Teve início, nesta segunda-feira (7/10), o projeto acadêmico que visa estimular a reflexão dos estudantes de Direito sobre as especificidades e desafios da profissão de magistrado. A ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), proferiu a aula de abertura da disciplina Magistratura – Vocação e Desafios na Universidade Federal de Rondônia (Unir). Cem graduandos em Direito do quinto e sexto semestres estão matriculados na matéria – o dobro do que era esperado.

Eliana Calmon falou para um auditório lotado de estudantes e autoridades na Ordem dos Advogados do Brasil de Rondônia (OAB-RO). A ministra iniciou a aula ressaltando o quanto a atividade de magistrada a fez realizada profissionalmente e fez um alerta: “Quem busca a magistratura pensando apenas em dinheiro e status, certamente não será feliz”, disse.

Para a magistrada, o ofício de juiz é, mais do que nunca, destinado a pessoas vocacionadas. Eliana Calmon acredita que a magistratura ainda não está adequadamente preparada para os desafios impostos ao Judiciário pela Constituição Federal de 1988. “Os legisladores constituintes deram um ‘cheque em branco’ para a magistratura, já que os juízes são chamados a resolver cada vez mais problemas da sociedade moderna. Mais do que resolver causas de particulares, o magistrado tem de estar preparado para assegurar a execução de políticas públicas e proteger os direitos humanos e das minorias”, disse a Ministra.

Eliana Calmon ressaltou que as responsabilidades introduzidas pela Constituição de 1988 exigem uma nova postura do juiz. “Temos hoje o fenômeno do ativismo judicial. Com a crise que se abate no legislativo, cada vez mais omisso em temas fundamentais, cabe ao juiz decidir as questões, mesmo que não tenha uma lei clara o orientando. Ou seja, o magistrado deixou a função exclusiva de julgador, de intérprete das leis, para se tornar um agente eminentemente político”, avaliou.

A ministra entende que, apesar de não ser respaldado pelo voto popular, o juiz tem a legitimidade, conferida pelo Estado de Direito, para agir nos casos de inação por parte dos políticos eleitos. Por outro lado, a magistrada lembrou que há exageros no ativismo de alguns magistrados, que muitas vezes se preocupam mais com os holofotes midiáticos do que com as controvérsias a serem sanadas.

Por fim, Eliana Calmon conclamou os jovens que sonham seguir a magistratura a não se pautarem pelo paradigma tradicional da atividade de magistrado. “Eu convido vocês a aderirem não ao modelo que aí está, mas sim a nova Justiça que está surgindo”, falou.

O juiz interdisciplinar

O programa da disciplina Magistratura – Vocação e Desafios foi elaborado pela equipe pedagógica da Enfam e adotado na íntegra pela Faculdade de Direito da Unir. Um dos professores da disciplina será o desembargador Marcos Alaor Grangeia (TJRO), que é também membro do Conselho Superior da Enfam.

A disciplina, que é oferecida na modalidade optativa, é dividida em quatro módulos. O primeiro enfoca a questão da vocação para a magistratura, abordando as competências e habilidades do ofício, bem como a necessidade de o magistrado ser vocacionado para enfrentar os desafios e responsabilidades intrínsecos ao cotidiano da profissão. 

O segundo módulo trata da interdisciplinaridade da atividade judicante, enfocando os diferentes papéis desempenhados pelos magistrados. “Acreditamos que a atividade do juiz deve ser múltipla e essa disciplina vai abordar justamente a questão do juiz sociólogo, do psicólogo, do gestor, do mediador, do comunicador e, ao mesmo tempo, do juiz enquanto agente de poder”, esclarece o secretário-executivo da Enfam, Benedito Siciliano.

A terceira unidade da disciplina é focada nos desafios presentes e futuros da magistratura. Nesse módulo serão trabalhadas questões como o aumento progressivo da demanda judicial, a morosidade processual e a necessidade de capacitação permanente. Outros temas a serem abordados serão as novas tecnologias de informação, o excesso de formalismo, a participação do magistrado na realidade social e os diversos meios de solução dos conflitos, além da qualidade da prestação jurisdicional e do compromisso com a satisfação do jurisdicionado.

Por fim, o quarto módulo da disciplina Magistratura – Vocação e Desafios será dedicado à reflexão acerca da ética na atividade judicante. Nesta unidade, além do estudo sobre os princípios éticos que devem reger a Magistratura, os graduandos serão confrontados com questões como: a utilidade social da atividade de magistrado; sua legitimidade frente à população; e o magistrado enquanto agente de poder e prestador de um serviço público essencial.

 Outras Faculdades

Além da Unir, 17 Faculdades de Direito contempladas com o selo de qualidade da OAB também irão oferecer a disciplina Magistratura – Vocação e Desafios. No começo deste ano, a Enfam promoveu uma capacitação com coordenadores e professores. Entre os ministrantes estiveram, além da ministra Eliana Calmon, o jurista Luís Roberto Barroso, que assumiu recentemente uma vaga no STF; o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União; e o professor Joaquim Falcão.