Eliana Calmon pede maior punição para crimes de colarinho branco e critica os “excessos de garantismos”

Em palestra sobre “Corrupção e Ética” no Clube Militar do Rio de Janeiro nesta quinta (13/6), a ministra Eliana Calmon defendeu maior punição para os criminosos do colarinho branco e para os dirigentes públicos que praticam ilícitos contra a administração. A magistrada, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), também elogiou avanços legais recentes como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Improbidade Administrativa.

Entretanto, Eliana Calmon advertiu: “Ninguém acaba com a corrupção com leis. Tem que haver punição, mas nós ainda não temos o estofo da mudança. Não podemos perdoar aqueles que corroem os alicerces da Nação e atentam contra o nosso desenvolvimento. Isso tem de estar na cabeça de todos os brasileiros, porque o consentimento com a corrupção não é uma prática cultural como se pensou”, disse.

A ministra defendeu a atuação dos órgãos de controle, como a Corregedoria Nacional de Justiça e o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (COAF), e e criticou “os excessos de garantimos” assegurados pelas interpretações da legislação penal. “Infelizmente os tribunais têm aceitado as teses dos escritórios de advocacia, o que tem gerado excessos absurdos de garantismos”, disse.

Eliana Calmon também afirmou que o combate à corrupção só sera efetivo “quando houver o ressarcimento do dinheiro desviado”. “É isso o que interessa”, disse. Por fim, a ministra se mostrou otimista com o maior envolvimento da população nas questões do Poder Judiciário a partir do julgamento da Ação Penal 470 – o “mensalão”.

“Pela primeira vez a população participou diariamente de um julgamento, acompanhando como se fosse uma novela. As pessoas estavam entendendo o que os ministros diziam. Não à toa a Nação aplaudiu o resultado”, afirmou.