O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realizará nos dias 17 e 18 de novembro o encontro Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255/2018. Realizada presencialmente no Conselho, a iniciativa terá transmissão on-line pelo canal do CNJ no YouTube.

A Resolução n. 255, de 4 de setembro de 2018, publicada pelo CNJ, instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Ela foi formulada com o objetivo de assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, com a proposição de diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar no incentivo à participação de mulheres nos cargos de liderança e destaque.

Em consonância com a resolução, o encontro está focado em apresentar pesquisas sobre a disparidade na participação feminina no Judiciário, instrumentalizando os debates a respeito da equidade de gênero nos tribunais na perspectiva da participação feminina, como também em viabilizar a proposição de medidas para alteração do quadro atual.

Sobre o encontro
O evento contará com a participação e apresentação de várias alunas do programa de Mestrado da Enfam, como é o caso da juíza Mariana Yoshida. Ela destacou que o tema do encontro tem conquistado mais espaço para o debate no Judiciário, com grandes desafios à frente.

“É um assunto que só recentemente tem ganhado atenção dentro do Poder Judiciário e ainda suscita uma certa resistência, pois nem todo mundo entende que o número menor de mulheres na magistratura é um sinal de que existe discriminação em nosso meio. Quando o próprio CNJ pauta a questão e realiza um evento com a presença de representantes de quase todos os tribunais do Brasil, a fim de compreender como esse problema pode ser mais bem enfrentado na instituição, é algo muito relevante”, disse.

Segundo a juíza, há uma baixa participação feminina no Poder Judiciário. Yoshida explicou que ainda existem muitas barreiras discriminatórias para com as magistradas, destacando a baixa presença de mulheres negras na magistratura.

“A participação feminina no Poder Judiciário, numericamente, ainda está aquém da representatividade das mulheres na sociedade brasileira. Além disso, já existem pesquisas indicando que a instituição reproduz padrões discriminatórios contra as magistradas, que têm maiores dificuldades para ingressar e progredir na carreira, tanto que nos postos de maior ascendência há uma nítida predominância de homens. É preciso atentar-se, também, para a baixíssima participação de negros e negras na magistratura, especialmente dessas últimas, que constituem o segmento menos representado na carreira”, observou.

Mariana Yoshida evidenciou, ainda, que a Resolução n. 255/18 é um marco histórico. “Institucionaliza uma política de fomento à participação feminina no Poder Judiciário e, a partir dela, foram gerados dados e formados grupos de trabalho para discutir a questão. A ideia a partir do evento que se aproxima é contribuir para que medidas efetivas de aplicação dessa política sejam sugeridas e, quem sabe, aplicadas para que, num futuro não tão distante, tenhamos igualdade de gênero no Poder Judiciário”, comentou.

Ficou interessado? Confira a programação completa no site do CNJ.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo formulário eletrônico.