Bacharéis em Direito de todo o Brasil participaram, neste domingo (26), da quarta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o certame é voltado a habilitar pessoas interessadas em prestar concursos públicos voltados ao ingresso na carreira. De 28.245 candidatos com inscrições homologadas, 19.403 compareceram para a realização da prova, o que corresponde a 31,3% de abstenção. O gabarito preliminar será divulgado nesta terça-feira (28).

O diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, acompanhou a aplicação da prova em Brasília e destacou o sucesso da edição, sem intercorrências. “O Enam vem com uma missão de democratizar o acesso à carreira e valorizar a vocação. Queremos cumprir o Artigo 5º inciso 1 da Constituição, que diz: todos são iguais perante a lei. Para isso, nós temos que dar igualdade de oportunidades e o Enam vem com esse objetivo”, disse. O ministro fez referência às 7.408 pessoas negras, 1.848 pessoas com deficiência e 64 indígenas que se inscreveram no certame. “Queremos alcançar essas pessoas. Temos que mostrar a elas que é possível ser juíza ou juiz”, destacou.

Aplicação da prova em Brasília
Integrantes da comissão organizadora do certame na Enfam estiveram no local de aplicação de prova na capital federal, entre eles a desembargadora Kátia Balbino, que destacou a estrutura eficiente organizada para a prova, especialmente para examinandos que precisaram de algum tipo de atendimento especial, como pessoas com deficiência e lactantes. Ela observou a importância da prova para uniformizar o acesso à magistratura. “O Enam vai garantir uma maturidade do candidato para participação nas outras etapas, que são nas justiças especializadas. Também vai garantir que possam concorrer no mesmo nível de prova”, disse.

Também participante da comissão, o juiz de Direito Caio Brucoli destacou o papel do Enam de garantir mais diversidade entre candidatos à carreira. “A magistratura precisa refletir como é a composição da sociedade brasileira e o exame nacional tem um papel fundamental nesse sentido, porque realmente consegue trazer mais vocacionados e mais interessados para esse cargo específico, que é tão importante para o Estado Democrático de Direito”, finalizou.

Sobre o Enam
O Enam foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023, e a Enfam foi escolhida para sua organização. Assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura foi o que motivou a sua criação. A prova tem caráter eliminatório e não classificatório e contribui para a democratização do acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.