O coordenador da pós-gradução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Herman Benjamin, abriu a programação de encerramento do curso em “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional”, na noite desta segunda-feira (22/8), no auditório da Escola. O curso é a primeira atividade educacional oferecida pela Escola em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O magistrado falou sobre a importância da ação educativa que, segundo ele, retrata a triste realidade de um sistema prisional, que chamou de medieval, e que os juízes são obrigados a administrar. O ministro informou que já há proposta para realização de um novo curso, com o mesmo enfoque.

“Por mais otimistas que sejamos, este curso será um daqueles permanentes na grade curricular da Enfam. O fato de a Escola Nacional da Magistratura fazer um curso de especialização nesta temática, além do aspecto da convivência, de compartilhamento de sofrimento, expectativas e experiências bem-sucedidas de inovação, traz o simbolismo de que a Escola tem esse tema como prioritário”, afirmou o Herman Benjamin.

Conferência

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do curso, Rogerio Schietti Cruz, foi quem ministrou a conferência “Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional no Brasil hoje”. A exposição veio reforçar o conteúdo trabalhado no curso que, como nas palavras iniciais do ministro Herman Benjamin, estuda um país que ainda adota práticas medievais no tratamento dos seus presos. “Em algumas situações, episódicas, mas marcantes, parece que não estamos ainda no século XXI”, comentou Schietti.

Ele ainda discorreu sobre as antigas punições, que causavam extrema dor corporal até a chegada da privação de liberdade, onde se deixa de punir o corpo e se pune a alma dos condenados. “A transformação das penas corporais em penas privativas de liberdade foi um grande avanço civilizatório, mas talvez tenha feito com que nos acomodássemos. Hoje punimos as almas de pessoas, que são humilhadas. Daquele ideal que se prevê na execução penal pouco se faz, e quase nada do que se previu nos termos dos direitos humanos é observado. De alguma forma, nós, juízes, somos corresponsáveis por isso”, explicou o ministro.

Rogério Schietti apresentou números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), revelando que das 1.381 unidades prisionais regionais, 997 têm mais de 100% da sua capacidade ocupada. Se não bastasse a superlotação, segundo o ministro, a prática da tortura ainda é uma constante. Ele comentou imagens das prisões que causam horror à magistratura. Confira a Íntegra da conferência.

Na sequência, o coordenador institucional do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, comentou a visita ao Complexo do Curado, presídio localizado em Recife (PE). “Estivemos ali reportando, de viva voz, aquilo que ficou impregnado em nossas retinas, que nos trouxe tormento ao espírito em constatar, com cores e cheiro, a situação de aprisionamento infra-humana que o Estado brasileiro submete aquelas pessoas”, lamentou o coordenador.

Mais dois especialistas no tema participaram das discussões. O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Siro Darlan discorreu sobre a excelência do curso administrado pela Enfam. “Admirável a iniciativa da Enfam de nos proporcionar o conhecimento através de iluminados mestres e mestras por uma justiça penal moderna e que nos leva à busca de um sistema penal mais humanizado”, comentou Darlan.

Na sequência, a autora da monografia “Audiência de custódia como meio de enfrentamento à tortura e aos maus-tratos análise sociojurídica do Estado de Goiás (2015 – 2022)”, Ana Claudia Veloso, se pronunciou: “Representar todos os beneficiados com o extraordinário trabalho executado pela Enfam e o CNJ e ver e poder abraçar a gigante florada, aqui toda brotada de boas sementes lançadas”, poetizou Ana Claudia.

O evento foi encerrado pelo diretor-geral da Enfam, ministro Og Fernandes, que fez um pedido aos discentes: “Retomem as suas origens e atividades profissionais com capacidade de se indignar, assim a nossa missão enquanto escola estará cumprida”, finalizou o ministro.

As atividades de encerramento da pós-graduação se estenderão até quarta-feira, 24 de agosto, com mesas temáticas e apresentação de trabalhos de conclusão.