A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu nos dias 7 e 12 de dezembro o seminário Arbitragem no Judiciário. Realizado no Auditório Desembargador Geraldo Amaral Arruda, da EPM, o evento teve o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento (Enfam), com a presença do diretor-geral da Escola, ministro Mauro Campbell Marques, como moderador do primeiro painel do dia 12, que tratou de Cartas Arbitrais; Atuação Obrigatória de Advogado; Responsabilidade pelas Custas; Juiz e Carta Arbitral; Declaração de Nulidade Absoluta da Convenção de Arbitragem; e Arbitragem na Jurisprudência do STJ.

Dividido em dois dias de debates, o seminário foi composto por dez painéis que trataram do tema arbitragem, envolvendo direito empresarial e direito comercial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

Segundo o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, a inclusão da Enfam nos debates sobre a questão se fundamenta na medida em que a Escola tem, entre seus papéis, a identificação e contribuição para com as demandas da magistratura nacional. “A participação da Enfam […] justifica-se, sobretudo, pelo papel de identificar e contribuir, dentro do tema arbitragem, quais são as demandas da magistratura nacional que demandariam ações de formação nesse formato de debates”, discursou. 

De acordo com o diretor-geral da Enfam, a facilidade de acesso ao Poder Judiciário, em conjunto com uma cultura de litigância e um elevado volume de demandas atribuídas ao Estado-Juiz, evidencia a necessidade da procura por outros meios de solução de conflitos. “A arbitragem ganha notório destaque pelo status da coisa julgada arbitral e pela possibilidade de solução de demandas de alta complexidade técnica”, finalizou Mauro Luiz Campbell Marques.

Confira como foi a programação na EPM.