Enfam prorroga inscrições para o Curso Nacional “O Poder Judiciário e o Direito Indígena”

Estão abertas, até a próxima quarta-feira, dia 17 de julho, as inscrições para o curso O Poder Judiciário e o Direito Indígena, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).

A atividade, que integra o Programa de Formação Continuada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira, acontecerá na cidade de Cruzeiro do Sul/AC, no período de 22 a 25 de agosto, e é destinada a magistrados federais e estaduais que atuam com processos envolvendo questões indígenas.

Com carga horária de 32 horas-aula, o curso nacional busca oferecer aos juízes referenciais teóricos, legislação e jurisprudência que auxiliem na fundamentação das decisões judiciais, levando em consideração as especificidades das práticas e conhecimentos dos povos tradicionais, em uma abordagem dialógica com as diferentes partes e interesses envolvidos no processo. Pretende-se trabalhar a abordagem multidisciplinar que envolve as temáticas ambiental e indígena, bem como a questão indígena no contexto dos Direitos Humanos.

O estado do Acre foi o escolhido porque a Região do Vale do Juruá – onde ocorrerá parte da ação formativa, mais precisamente na Aldeia Apiwtxa, na TI Kampa do Rio Amônia – possui uma das biodiversidades mais ricas do planeta, apresentando uma pluralidade cultural e linguística marcada pela presença de quinze povos indígenas.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 17 de julho. Mais informações no site.