Enfam abre trabalhos do GT Cooperação Judiciária com a Bolívia

O grupo criará uma proposta de fluxo procedimental para cooperação judiciária direta Brasil/Bolívia

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no âmbito de seu programa Jurisdição sem Fronteira, promoveu reunião, na manhã de segunda-feira (11/4), para formalizar o início do funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) Cooperação Judiciária com a Bolívia. A abertura do evento coube à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que em sua participação falou sobre a importância do grupo, criado a partir de uma visita de magistrados bolivianos ao Fórum Estadual da Comarca de Corumbá (MS), realizada no final de 2021.

Ao saudar os magistrados brasileiros e bolivianos, a corregedora lembrou a magnitude da área de fronteira nacional. O Brasil tem uma extensão territorial de aproximadamente 15.720 quilômetros, comunicando-se com 10 países da América do Sul, englobando 11 dos 26 estados da Federação. A faixa de fronteira, de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, conforme legislação brasileira, corresponde a aproximadamente 27% do território nacional e reúne 588 municípios.

“É nesse espaço fronteiriço que se observa uma integração informal da população e das instituições, não raro alheias às conjecturas políticas e às formalidades legais dos países limítrofes. Também estão presentes problemas peculiares às regiões fronteiriças que desaguam em ações judiciais diversas, envolvendo desde acessos a serviços públicos básicos até a própria judicialização da nacionalidade, das migrações e do refúgio”, disse a ministra.

A Bolívia, em especial, faz fronteira com quatro estados brasileiros: Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Em termos de jurisdição, as regiões de fronteira Brasil/Bolívia envolvem os trabalhos de quatro tribunais de justiça estaduais e dois tribunais regionais federais.

Na sequência, o diretor da Escola Judicial do Mato Grosso do Sul (Ejud/MS), desembargador Dorival Renato Pavan, relembrou a série de encontros on-line do evento “Jurisdição em Fronteira”, realizado pela Enfam em 2021, e ainda a visita da comitiva de magistrados bolivianos ao Fórum Estadual da Comarca de Corumbá para conhecer a realidade profissional dos magistrados estaduais e federais que atuam no município, situado na linha de fronteira Brasil/Bolívia. “Acreditamos que essa iniciativa de aproximação dos judiciários pode gerar um impacto muito positivo na prestação jurisdicional em regiões de fronteira e, consequentemente, na vida da população fronteiriça”, afirmou o desembargador.

Magistrados bolivianos

Os magistrados bolivianos foram apresentados pela juíza diretora do Foro da Comarca de Corumbá (MS), Luiza Vieira Sá de Figueiredo. O magistrado do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia, Olvis Egüez Oliva, se disse grato por participar da reunião de abertura dos trabalhos do GT e acrescentou que a iniciativa “é de muita importância para que se possa trabalhar um futuro convênio entre o Judiciário brasileiro e o boliviano”.
Em seguida, falou o presidente do Tribunal Departamental de Justiça de Santa Cruz, Edil Robles Lijerón, que acrescentou “ser importante entrar em contato direto com os magistrados brasileiros para avançar na temática e ir adiante pelo bem-estar de ambos”.

Fechando a reunião inaugural do GT, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo informou que os trabalhos objetivam a criação de uma proposta de fluxo procedimental para cooperação judiciária direta Brasil/Bolívia. O documento será apresentado em um congresso internacional em Corumbá, cuja realização está prevista para novembro de 2022. “Nosso primeiro plano de trabalho será o levantamento das necessidades de cooperação do lado brasileiro e do boliviano e, em seguida, realizar estudos sobre o que já existe em termos normativos e sobre o que já é possível operacionalizar em termos de fluxo”, adiantou a magistrada.

A reunião inaugural foi acompanhada pelos seguintes magistrados brasileiros:

Juíza federal Cíntia Brunetta – secretária-geral da Enfam

Juíza de Direito Elayne Cantuária
(Professora da Enfam; integrante do Programa Jurisdição e Fronteiras – Arco Norte)

Juiz federal Daniel Chiaretti
(Juiz em Corumbá e membro do Grupo de Trabalho da Enfam)

Juiz federal Marco Bruno Clementino Miranda
(Membro do Grupo de Trabalho da Enfam)

Juiz de Direito Marcelo Cassavara
(Juiz em Corumbá e membro do Grupo de Trabalho da Ejud)

Juíza de Direito Thielly Dias de Alencar Pithan
(Membro do Grupo de Trabalho da Ejud/MS)

Dr. José Carlos dos Santos
(Membro do Grupo de Trabalho da Ejud/MS)