Enfam apoia seminário sobre Marco Regulatório da Inteligência Artificial no Brasil

As pessoas interessadas podem se inscrever até 14 de abril. O evento contará com entrega de certificado

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é uma das instituições apoiadoras do seminário A Construção do Marco Regulatório da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, elaborado e produzido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, que acontecerá em 17 de abril, será realizado no auditório do CJF, em Brasília, e também conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA-OAB).

O seminário tem o objetivo de debater as principais repercussões do tema para o setor de inovação tecnocientífica, com base na implementação de ferramentas de governança regulatória. É destinado à magistratura, advogados e advogadas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, juristas, graduandos e graduandas em Direito, agentes do setor de inovação tecnocientífica e demais pessoas envolvidas na mobilização do Marco Regulatório da Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

As inscrições estão abertas até 14 de abril, através da plataforma EducaEnfam.  O evento terá duração de 10 horas, com entrega de certificado. Ao todo, foram disponibilizadas 300 vagas.

A coordenação-geral do seminário está a cargo do vice-presidente do STJ e diretor do CEJ, ministro Og Fernandes. Já a coordenação científica do encontro está sob responsabilidade do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, da presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal, Laura Schertel Mendes, do diretor fundador do Data Privacy Brasil Escola, Bruno Ricardo Bioni, e da professora da Universidade de Brasília (UnB) Ana Frazão. 

Programação

O evento terá início às 9h com uma mesa de abertura, seguida por sete painéis, sendo eles: Keynote; Análise Comparativa de Modelos Regulatórios e Princípios Internacionais; Direitos e Deveres no Ciclo de Vida os Sistemas de IA; Abordagem baseada em Risco: taxonomia e consequências; Discriminação Algorítmica; Arranjo Institucional de Fiscalização e Enforcement; e Perspectivas Setoriais de Aplicação e Uso de IA.

No encerramento, às 18h45, haverá uma exposição sobre Keynote speaker.

Consulte a programação completa do evento.