A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinou, na sexta-feira, 8 de março, um acordo de cooperação técnica com a Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo (Rechtswissenschaftliche Fakultät – Albert Ludwigs – Universität Freiburg) e com a Faculdade de Direito da Universidade de Humboldt de Berlim (Rechtswissenschaftliche Fakultät der Humboldt – Universität zu Berlin). O ato de assinatura aconteceu durante a quinta edição do Seminário Brasil-Alemanha, sobre Direitos Reais e Imobiliários.

O evento teve continuidade na segunda-feira, 11 de março, e foi promovido em parceria com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Seção Judiciária de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com o Instituto de Direito Processual Civil Alemão e Comparado da Faculdade de Direito da Universidade Albert-Ludwigs de Friburgo, a Escola Nacional dos Notários e Registradores (ENNOR), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.

O acordo de cooperação tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre as entidades, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, por meio da implementação de ações conjuntas, de programas, projetos e atividades, com a finalidade de promover o aprimoramento da atividade judicial, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro. Assinaram o acordo o diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, o representante da Uni-Freiburg, Alexander Bruns, e a representante da Uni-Berlin, Anna-Bettina Kaiser.

Evento – Na tarde da sexta-feira o evento seguiu com objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento entre especialistas, juristas e representantes de órgãos e instituições brasileiras e alemãs, dedicados ao estudo do tema Direitos Reais e Imobiliários no contexto do Brasil e da Alemanha.

“O notariado alemão, europeu e brasileiro em perspectiva comparada” foi o primeiro painel da tarde, a apresentação ficou por conta de Jeans Bormann. A mesa foi composta pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Carlos Ferreira, e pelo presidente da ONR, Juan Pablo Gossweiler. Contribuíram com o debate Peter Huber, Giselle de Barros e Ubiratan Pereira Guimarães.

O último painel foi conduzido por Anna-Bettina Kaiser, titular da Cátedra de Direito Público e Fundamentos do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Humboldt, de Berlim, e Peter Huber, titular da cátedra de Direito Público e Filosofia do Estado na Universidade de Munique. O tema abordado foi O Notariado na Jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça e do Tribunal Federal Constitucional. Compuseram a mesa, o Desembargador Rogério Fraveto e o presidente do CORI-SC, Eduardo Schroeder. O debate ficou por conta do diretor do Instituto de Direito Processual Civil Alemão e Internacional, Alexander Bruns, do presidente do CORI, Ari Álvares Pires, e do professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Georges Abboud.