A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) vai atuar na capacitação e treinamento de diferentes agentes públicos – não apenas juízes – no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Esse é o objetivo do acordo de cooperação técnica assinado na manhã desta terça-feira (19/11) entre […]
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) vai atuar na capacitação e treinamento de diferentes agentes públicos – não apenas juízes – no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Esse é o objetivo do acordo de cooperação técnica assinado na manhã desta terça-feira (19/11) entre a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Enfam, e Paulo Abrão Pires Júnior, Secretário Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça (MJ).
O acordo foi celebrado durante a cerimônia de abertura do III Workshop Grotius de Cooperação nas Fronteiras – evento coorganizado pela Enfam e o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O documento prevê que ações conjuntas da Enfam e da SNJ no desenvolvimento de projetos e ações, no marco do Plano Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).
Para a ministra Eliana Calmon, a aliança entre órgãos de diferentes poderes da República indica uma quebra de paradigma. “Todos os problemas internacionais acabam desaguando, por último, no Judiciário – que é quem dá a última palavra. Por isso mesmo, durante muito tempo, o Judiciário manteve-se isolado, o que é um grande equívoco. Os outros órgãos, em matéria internacional, dependem muito da Justiça. Nós precisamos da cooperação para nos modernizarmos, fazer o nosso dever de casa”, avaliou a magistrada.
Entre as iniciativas previstas no acordo de cooperação estão o fomento a projetos conjuntos de ensino, pesquisa e extensão; realização de seminários, conferências e encontros nacionais e internacionais; instituição de mecanismos de cooperação e compartilhamento de recursos humanos e materiais entre as escolas judiciais e as escolas coorporativas e de governo do Legislativo e do Executivo; implementação de cursos teóricos e práticos destinados ao compartilhamento de boas práticas entre a magistratura; coedição de publicações de temas de interesse comum.
O acordo tem prazo de validade indeterminado e também terá a missão de difundir informações sobre a atuação dos 64 órgãos que integram a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).