Enfam conclui Curso de Formação Inicial para juízes recém-ingressos do TJPA

Destinado a juízes recém-empossados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Módulo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) foi finalizado nessa sexta-feira, 30. No último dia da programação, os magistrados tiveram aulas sobre “Políticas Raciais”, ministrada pelo juiz do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), Edinaldo César Santos Junior, e sobre “Infância e Juventude (Depoimento Especial)”. O Módulo, iniciado na segunda-feira, 26, refere-se ao Curso de Formação Inicial de magistrados do TJPA, e ocorreu na Escola Superior da Magistratura (ESM) do Pará.

Na ocasião, o diretor-geral da ESM do Pará, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, despediu-se dos novos juízes e lhes desejou sucesso na carreira. Durante a aula sobre “Políticas Raciais”, que ocorreu pela manhã, o juiz do TJSE, Edinaldo César Santos Junior, fez uma retrospectiva histórica do negro no país, incluindo as primeiras leis que surgiram para dar direito aos negros, como a Lei do Ventre Livre e a Lei Áurea.

“Podemos perceber que as leis referentes aos negros, no Brasil, provocaram a libertação dos escravos sem integração social e com ausência de igualdade de oportunidades entre negros e brancos. Os escravos eram livres, porém, sem terra, sem emprego, sem salário, sem moradia. Por outro lado, o Brasil recebeu 38% dos escravos africanos. Virou uma verdadeira nação africana fora da África”, destacou.

Negro, o juiz Edinaldo Santos convive constantemente com a discriminação, inclusive no cargo de juiz. “Nós vivenciamos no Brasil um racismo que é estrutural, no qual determinados papéis são destinados a pessoas brancas e outros, de insubordinação, a negras. No consciente, ou no inconsciente coletivo, as pessoas, quando vão ao Poder Judiciário, procuram um juiz branco. No exercício da magistratura, já houve momentos em que pessoas entraram no meu gabinete para procurar o juiz. Eu estava lá de paletó, gravata, bem vestido, e elas achavam que o juiz era o meu assessor, que é branco e que, nessas ocasiões, estava sem indumentária formal”. Atualmente, apenas 1,4% de negros integram a magistratura brasileira.

Pela parte da tarde, a aula sobre depoimento especial abordou algumas questões muito debatidas sobre o tema, como a ausência de protocolo procedimental na oitiva de crianças e adolescentes em juízo, tanto no Código de Processo Civil quanto no Código de Processo Penal. Também houve análise de erros frequentes em audiências gravadas em vídeo.

Um dos juízes que concluíram o curso, Edinaldo Antunes Vieira, destacou que o módulo trouxe um viés humanista para o juiz. “A gente percebe em todas as aulas que a Enfam traz uma nova abordagem, exigindo que o juiz seja humano e que esteja inserido naquela comunidade onde ele vai atuar, de forma a prestar a atividade jurisdicional de maneira menos técnica e mais acessível ao jurisdicionado”, ressaltou.

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Fonte: Coordenadoria de Imprensa do TJPA