Enfam cumpre Emenda 45 e disponibiliza mais de 19 mil vagas em 83 cursos credenciados este ano

Cumprindo o objetivo de definir as diretrizes para a formação e aperfeiçoamento dos mais de 15 mil magistrados brasileiros, a Enfam já credenciou este ano 83 cursos de escolas da magistratura instaladas em todas as unidades da Federação, contra aproximadamente 300 ao longo de 2010. Apenas nos primeiros quatro meses de 2011, a Enfam e as escolas disponibilizaram, entre cursos com presença e a distância, mais de 19 mil vagas. Desse volume, cerca de 15 mil foram oferecidas através de 1.910 horas de aulas presenciais e de videoaulas. Os números serão apresentados pelo diretor-geral da Enfam, ministro Cesar Asfor Rocha, na reunião do Conselho Superior da Escola, marcada para o próximo dia 2 de maio, às 14 horas, na sede da instituição.

“Os dados são expressivos e comprovam que trabalhamos com seriedade e afinco na capacitação dos nossos magistrados”, salienta o ministro Cesar Rocha. Segundo ele, a Enfam e todos os dirigentes de escolas da magistratura a ela vinculadas têm consciência do que estabelece a Emenda 45. “Temos compromisso com o texto constitucional e vamos cumpri-lo integralmente”, ressalta o diretor-geral da Enfam. Conforme as informações que o ministro repassará aos conselheiros, os assuntos propostos para elaboração dos cursos foram variados. Recordista com 15 proposições, a Escola da Magistratura Regional da 2.a Região (Emarf) apresentou aos magistrados que representa cursos como Formação humanista do juiz e a instrutoria do EAD, Fundamentos da ordem jurídica e Experiências e desafios do constitucionalismo contemporâneo.

Segunda em quantidade de credenciamentos, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (Esmape) capacitou seus juízes com os cursos Desenvolvimento econômico e cidadania, Hermenêutica processual e ética dos magistrados e Direito Constitucional e o controle de constitucionalidade. Com oito cursos cada, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.a Região e a Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e Territórios credenciaram, entre outros, temas como A justiça na literatura, Teatro, cinema e artes visuais, Análise crítica do Código de Processo Civil e Títulos de crédito.

As escolas do Paraná (4), Rondônia (4), Tocantins (3), Sergipe (3) e Minas Gerais (3) também credenciaram expressivo número de cursos. Entre os temas realizados a distância, os destaques são Crimes contra crianças facilitados pelo computador, Temas atuais de processo civil, processo penal e juizados especiais, Tráfico de drogas – uma visão multidisciplinar e Aspectos atuais do processo penal. O ministro Cesar Rocha assinala que as videoaulas deste ano deverão envolver dez mil dos cerca de 15 mil magistrados e mais de 300 tutores de vários estados. A estimativa significa quase 30% a mais do que o número de juízes capacitados em 2010.