A exposição apresentou avanços e métodos para produção de provas que ainda não são adotados no Brasil

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu, na última sexta-feira (3/12), o webinário “Direito e Psicologia: um debate sobre as provas dependentes da memória”. O conteúdo é visto como fundamental para a atividade jurisdicional, no que se refere ao conhecimento, apreciação e produção de prova.

O evento, coordenado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa (GEPDI 6): Poder Judiciário, direitos fundamentais e jurisdição penal, do Mestrado Enfam, teve à frente o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Fernando Braga Damasceno e as juízas de Direito Rosimeire Ventura Leite e Luiza Figueiredo, dos Tribunais de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Mato Grosso do Sul (TJMS), respectivamente.

A proposição do tema objetiva a busca de mecanismos de aperfeiçoamento da jurisdição penal, como explicou a juíza Rosimeire Ventura Leite. “Esse e outros temas nos incomodam e nos desafiam no exercício das nossas atividades. É neste contexto que trouxemos este tema instigante sobre as provas dependentes da memória envolvendo tanto a questão probatória quanto o processo de tomada de decisão”, explicou a magistrada.

O desembargador federal do TRF5 Fernando Braga Damasceno destacou que a prova é meio, no âmbito da decisão sobre os fatos, mas é também limite à decisão. “No processo de significação da prova atua um conhecimento de mundo que age como garantia e como limite ao poder decisório. O juiz pode recorrer ao senso comum, mas este recurso deve ser aplicado com cautela, e a primeira delas é a verificação de sua compatibilidade com conhecimento científico”, acrescentou o desembargador.

Exposição

A apresentação sobre o tema coube a Lilian Milnitsky Stein, doutora em psicologia cognitiva pela Universidade do Arizona, nos Estados Unidos, e pós-doutora pela Universidade de Barcelona, na Espanha, na área das falsas memórias. Com atuação pioneira no Brasil em psicologia do testemunho, ela tem se dedicado, nas últimas décadas, à capacitação e formação de profissionais do Direito e também da força policial, nacional e internacionalmente. Ao iniciar sua exposição, a psicóloga destacou a importância do debate para que sejam evitadas condenações injustas ou outros equívocos nas tomadas de decisão. “Há um contraponto que devemos fazer entre a nossa impressão, nosso senso comum, e os elementos que os avanços científicos podem trazer para que as tomadas de decisão sejam mais seguras”, destacou a palestrante.

Lilian Milnitsky Stein trouxe informações acerca das lembranças, ações, objetos, locais e pessoas que integram cenas de crimes e comumente ficam gravadas na memória; sobre os efeitos da passagem do tempo e da preservação das lembranças; testemunho policial; e falsos testemunhos de pessoas, sendo este ponto o maior responsável por condenações injustas. “É como se a Justiça estivesse de costas para todo um arcabouço científico, que existe há décadas, e que forma uma base sólida, com mais de dois mil artigos e pesquisas empíricas que testaram nuances para nos explicar os fenômenos ligados às provas dependentes da memória e sobre como preservá-las e torná-las confiáveis na tomada de decisão”, informou.

A palestrante ainda discorreu sobre as técnicas e métodos para obtenção das provas da memória que, se bem aplicados, vão determinar o tipo, qualidade e quantidade de informação a ser percebida pelos juízes. Feita a exposição, a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Daniele Takeuchi comentou: “Tive o primeiro contato com a professora Lilian Milnitsky este ano e a minha reação inicial foi impactante. E me questionei como, até hoje, eu não tinha essas informações básicas sobre o funcionamento da memória humana e qual é a forma mais adequada de trabalhar com esse tipo de prova”, disse a magistrada.

Clique aqui e assista o webinário completo, disponível no canal da Enfam no YouTube.