Enfam discute alterações na prescrição penal

O regime da prescrição penal, mesmo que ainda mantenha vários pontos inalterados, tem passado por modificações significativas a partir de jurisprudências, leis e projetos de lei recentes. Foi pensando nessas mudanças que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam) promoveu, na última semana, o webinário Novo Regime da Prescrição Penal.

Para o ministro Herman Benjamin, diretor-geral da Enfam e responsável pela abertura dos dois módulos do evento, “trata-se de um tema que passou muitos anos adormecido e quase cristalizado, e agora ganhou uma dimensão nova e um interesse legislativo e da mídia”. Segundo ele, são alterações no instituto do Direito Penal, com repercussões no Direito Processual Penal.

O seminário virtual promoveu palestras de magistrados e contou com a participação de juízes estaduais e federais de todas as regiões brasileiras. Um dos conferencistas foi o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente relatou o Habeas Corpus 176.473. A decisão fixou o entendimento de que o Código Penal não faz distinção entre acórdão condenatório inicial ou confirmatório para interrupção da prescrição. No evento, falou sobre o assunto.

Ainda no primeiro módulo, que contou também com a presença da presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; do então presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes; e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro foram debatidas a imprescritibilidade e a prescrição no concurso de crimes continuado e habitual. Os palestrantes foram o desembargador Jayme Weingartner, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), e a desembargadora federal Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A mesa foi presidida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ.

Maria Thereza destacou que o seminário foi muito importante, uma vez que houve uma mudança significativa que precisa ser conhecida e debatida pela magistratura. Presente nos dois módulos, a ministra destacou que “o evento mostra que os juízes brasileiros estão muito interessados em ouvir temas atuais, temas práticos, temas importantes para o dia a dia da nossa magistratura”.

O segundo módulo contou com a participação dos ministros do STJ Sebastião Reis Junior, como presidente da mesa, e Joel Ilan Paciornik, que discorreu sobre o instituto da detração penal, separando-o da prescrição, citando vários julgados do Tribunal. Ambos ministros integram a Terceira Seção do STJ.

A mesa debateu ainda a prescrição da medida de segurança e causas impeditivas dessa prescrição. Os temas foram apresentados pelo desembargador Honório Rego, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e pela Juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).