Enfam discute caminhos para melhor gestão do Poder Judiciário

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou nesta segunda-feira (22) um curso de administração judiciária. Segundo a diretora-geral da instituição, ministra Maria Thereza de Assis Moura, o curso é destinado a auxiliar os magistrados a encontrar soluções para os desafios impostos ao Poder Judiciário, sobretudo quanto ao número de processos em tramitação no país.

A ministra destacou, na abertura do evento, que o problema de gestão existe “em todos os níveis do judiciário, desde o tribunal superior até uma vara na primeira instância”, e que o elevado número de processos em tramitação impõe desafios para todos.

A ministra Maria Thereza enfatizou a necessidade de surgirem propostas novas para enfrentar os problemas contemporâneos do Poder Judiciário, que vão além do congestionamento de processos e incluem as rotinas de trabalho.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, destacou que os problemas não podem ser enfrentados apenas com o pleito de mais juízes e mais servidores, já que experiências anteriores provam que o aumento de pessoas não resolve todos os problemas.

“No Brasil, sempre negligenciamos esse enfoque de repensar a gestão e respondemos com mais do mesmo, sem utilizar mecanismos alternativos”, afirmou.

Gilmar Mendes disse que o quadro atual de mais de 100 milhões de processos no país é “patológico”, pois evidencia uma guerra civil judiciária, com litígios que poderiam ser solucionados de outra forma.

Para o ministro, uma das saídas possíveis é investir esforços para soluções extrajudiciais em diversas áreas, de modo a diminuir o número de questões que chegam até o judiciário.

Evolução da sociedade

O ministro analisou que o número crescente de demandas judicias tem relação direta com a Constituição de 1988 e com a evolução da sociedade, sobretudo no acesso ao poder judiciário. Ele lembrou que a medida em que a população tem conhecimento de seus direitos, cresce a demanda em diversos níveis para garantir os direitos previstos na Constituição.

“Se o consumidor compra um produto que deveria ter 200 gramas, mas vem com 190, ele vai reclamar, e nos últimos anos tivemos uma expansão geométrica das demandas, por isso precisamos de esforços para desjudicializar o que for possível, senão o número de processos continuará a crescer”, ponderou o magistrado.

Setores sensíveis

Na visão do ministro, se fosse necessário escolher um ramo do direito para concentrar os esforços, seria a justiça criminal, devido aos desdobramentos do congestionamento de processos neste ramo.

Gilmar Mendes lembrou sua experiência à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a realização de tentativas para diminuir o alto número de pessoas em prisão temporária.

“Descobrimos pessoas presas há mais de dez anos de forma temporária, em casos absurdos, e é justamente nessa área criminal que a sociedade tem uma visão se a justiça funciona ou não. Por isso, precisamos olhar com atenção para o excesso de prisões temporárias, que é um problema de segurança pública com direta relação com o judiciário”.

Uniformização

Na opinião de Gilmar Mendes, compartilhada pelo ministro Mauro Campbell Marques do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é preciso uniformizar procedimentos administrativos no judiciário, de forma a evitar incoerências no sistema.

Segundo os ministros, além da uniformidade nas decisões (algo já praticado no judiciário) é preciso estabelecer parâmetros de atuação na gestão, para que a justiça “funcione” de forma semelhante em todos os cantos do país, otimizando o trabalho dos magistrados.

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Fonte: SCO/STJ