Enfam discute gênero e direitos humanos das mulheres em webinário

O evento foi vislumbrado como forma de apoio às juízas afegãs ameaçadas pelo Talibã

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) discutiu a questão de gênero e da violência contra a mulher em webinário realizado na terça-feira (23/11). O evento foi concebido em apoio às juízas afegãs, ameaçadas depois da volta do Talibã ao poder no Afeganistão, e, ainda, em comemoração à campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, promovida pela Organização das Nações Unidas – Mulheres Brasil (ONU Mulheres Brasil). A realização do webinário contou com apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

A juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Maria Domitila Manssur falou sobre a importância da discussão. “As juízas afegãs se viram perseguidas por terem proferido sentenças contra os talibãs. Foram decisões das mais variadas naturezas, que tratavam de tráfico de entorpecentes, atos de terrorismo e de violência contra a mulher”, relatou.

A abertura contou ainda com a participação da juíza de Direito do TJSC e integrante da comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Janaína Cassol Machado. Ela afirmou acreditar que ainda vai levar pelo menos uma geração para que as mulheres possam exercer funções em locais e posições de poder de forma natural. “Hoje, temos menos de 20% de integrantes femininas nos tribunais superiores”, exemplificou.

Em seguida, falou a coordenadora do evento e do primeiro painel de exposição, a juíza do TJRJ e docente do mestrado profissional da Enfam, Adriana Ramos de Mello, que comentou sobre o acolhimento das juízas afegãs no Brasil. “Fico feliz em ter a notícia de que essas mulheres estão sendo integradas ao país, com seus filhos podendo estudar e elas, também, podendo estudar e trabalhar para que tenham seu próprio sustento”, disse.

1º painel

O tema foi tratado em dois grandes painéis. A fundadora e presidente da Women’s Learning Partnership (WLP), parceria de organizações autônomas de direitos das mulheres, Mahnaz Afkhami, abriu a exposição. Ela explicou como tem sido a vida das mulheres no Afeganistão, apontando que o Talibã é forte em outros países, mas que no caso em estudo a teocracia dominou o Estado. “Há milhões de pessoas morrendo de fome e viver se tornou um desafio diante do Talibã. A ajuda internacional praticamente cessou. Oitenta por cento do orçamento do país vinham do exterior. As mudanças vieram para todos, mas afetaram principalmente as mulheres, que não podem trabalhar em hospitais, lecionar, nem mesmo sair às ruas sem a companhia de seu marido ou outra figura masculina da família”, destacou.

A exposição foi continuada com a socióloga e coordenadora executiva da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Jacqueline Pitanguy, que falou sobre o cerceamento aos direitos e a extrema violência contra as mulheres. Ela ressaltou que a realidade daquele país hoje não é ponto fora da curva, mas que há características que aproximam aquela realidade à de outros países, inclusive à do Brasil. “O Afeganistão está em todas nós. E o que nos aproxima? Estou me referindo, especificamente, às interpretações radicais e fundamentalistas de textos sagrados, ao que eu chamo de combinação tóxica de religião e política, ao avanço desta combinação dos nossos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e sobre como isso afeta leis e políticas públicas”, apontou a socióloga.

A moderadora do primeiro painel, juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e aluna do mestrado da Enfam, Marcela Lobo, comentou o conteúdo trazido pelas duas palestrantes. “Senti uma confluência entre a importância da cultura, a construção de uma sociedade que seja receptiva aos direitos das mulheres e que fortaleça a presença das mulheres nos espaços de poder”, resumiu.

2º painel

A coordenação do segundo painel coube à juíza do TJMS e professora do mestrado da Enfam, Luiza Figueiredo. Ela destacou que a violência contra a mulher não tem nacionalidade e que a sociedade segmenta e setoriza alguns direitos, procedimento que acaba por esconder o que de fato existe. “O evento traz essa reflexão, temos de estar juntas na luta”, sintetizou.

Em seguida, a exposição passou à ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que ressaltou a crise humanitária pela qual passam os quase 39 milhões de habitantes do Afeganistão após a retomada do Talibã. “Grande parte da população passou a ser alvo de perseguições: minorias étnicas, religiosas, mulheres, meninas e os dissidentes do regime. Nesse cenário, as juízas afegãs pediram socorro à Associação Internacional de Mulheres Juízas para sair do país porque corriam risco de vida”, informou a magistrada logo na abertura de sua participação.

Na sequência, a juíza do TJMS Amini Haddad discorreu sobre as estruturas de linguagem, a delimitação cultural que trata do lugar do feminino, a violência contra as mulheres e a dimensão dos direitos humanos. “Há elementos prévios, inclusive de estruturas religiosas, que colocam o feminino em uma dimensão excludente, desqualificada e hierarquizada. Anteriormente falamos sobre a esfera religiosa e toda a problemática construída na dimensão política do nosso país com relação a essa visão voltada a elementos não jurídicos. Neste contexto, passamos a dimensionar a realidade das mulheres afegãs, diante do contexto simbólico da figura do feminino”, antecipou a juíza que, em seguida, discorreu sobre os elementos que afetam as mulheres do Afeganistão.

Por fim, a expositoras passaram a responder a questionamentos. A primeira indagação veio da moderadora do segundo painel, a juíza do TJMS e aluna do mestrado da Enfam, Bruna Tafarelo.

A íntegra do webinário está disponível no canal da Enfam no YouTube.