A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou nesta quarta-feira, 6 de março, o processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário. O curso busca formar profissionais capazes e que tenham comprometimento em aprimorar o sistema de justiça, contribuindo para a excelência no exercício da magistratura e para o desenvolvimento do campo jurídico como um todo. O calendário completo e o formulário para inscrições estão disponíveis no site da instituição.

Linhas de pesquisa
Com área de concentração em Direito e Poder Judiciário, a pós-graduação oferece duas linhas de pesquisa distintas, porém complementares. A linha de pesquisa 1 – Eficiência e Sistema de Justiça aborda os desafios do sistema de justiça em uma perspectiva interinstitucional e global, visando à democratização e ao acesso à Justiça. Incentiva estudos e pesquisas para o desenvolvimento de ferramentas inovadoras de gestão e governança judiciais, incluindo aspectos como gestão de pessoas, processos, precedentes, projetos, conhecimento, dados judiciais e capital intelectual.

Já a linha de pesquisa 2 – Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional concentra-se na investigação dos problemas relacionados à prestação jurisdicional, com foco na atuação do juiz em sua unidade de trabalho. Nessa linha, discentes serão incentivados a atuar estrategicamente como gestores ativos de conflitos no processo judicial, utilizando ferramentas de gestão inovadoras e novas tecnologias, sempre com uma perspectiva ética e preocupação com qualidade e resultados.

Vagas
O curso oferece 20 vagas, destinadas a membros da magistratura da Justiça Federal e Estadual, bem como a ministras e ministros brasileiros que atendam aos requisitos do edital. Desse total, 13 são para magistradas e magistrados vitalícios, quatro são reservadas para pessoas autodeclaradas pretas ou pardas, uma para magistradas e magistrados com deficiência, uma para quilombola e uma para pessoas autodeclaradas indígenas.

A distribuição das vagas entre as linhas de pesquisa será realizada pela Comissão de Seleção, priorizando a reserva de pelo menos uma vaga para as Políticas de Acesso Afirmativo em cada linha.

Processo seletivo
A seleção é composta de três etapas e a primeira delas consiste na análise da correspondência às linhas de pesquisa do mestrado profissional e na viabilidade do pré-projeto de pessoas candidatas. Este estágio visa avaliar a afinidade de aspirantes com as áreas de estudo oferecidas pelo programa e a exequibilidade de suas propostas de pesquisa.

Na segunda fase, postulantes terão seus pré-projetos de pesquisa, trajetórias profissionais e Currículos Lattes avaliados, para que seja possível compreender a profundidade do conhecimento acadêmico e profissional dos concorrentes, além de verificar suas habilidades de pesquisa e contribuições anteriores para o campo jurídico.

Já a terceira etapa do processo seletivo consistirá em entrevistas, nas quais pessoas candidatas defenderão seus pré-projetos de pesquisa e suas trajetórias profissionais, fase que permite uma avaliação mais pessoal e aprofundada das competências e motivações dos postulantes ao mestrado.

O edital está disponível.