Enfam e CNJ iniciam curso a distância para capacitar juízes de varas criminais federais

Implementar a tramitação direta dos inquéritos entre o Ministério Público e as autoridades policiais, simultaneamente à identificação de rotinas relativas a procedimentos de prisão e soltura, objetivando aprimorar o controle sobre processos com presos. Estas são as principais propostas do primeiro módulo do curso sobre gestão para o funcionamento de varas criminais e de execução penal, iniciado dia 25 e com previsão de encerramento para o próximo dia 31. Destinado exclusivamente a juízes que atuam em varas federais criminais, o curso é uma parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Para essa primeira etapa foram inscritos 141 operadores do Direito, dos quais 70% são juízes federais de todas as seções judiciárias do Brasil e o restante diretores de secretarias. O primeiro curso à distância da parceria entre a Esfam, CNJ e CJF foi aberto com pronunciamento do presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cesar Peluso.

Coordenador do Plano de Gestão de Varas Criminais e de Execução Penais e do Curso, o Juiz Federal e Conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Junior, justifica a iniciativa listando os desafios encontrados no exercício da jurisdição de varas federais criminais. Ele destaca a necessidade de agilização na tramitação dos processos, com prioridade para os de presos, bem como o controle das prisões provisórias e dos prazos prescricionais. De acordo com o magistrado, para chegar ao conteúdo do curso o CNJ coordenou equipes de juízes federais e estaduais da área criminal para estudar, pesquisar e debater o problema.

Segundo ele, o objetivo era definir projetos capazes de colaborar na superação desses obstáculos e ainda de evitar a consumação da prescrição da pretensão punitiva estatal, conforme consta da apresentação do Plano de Gestão de Varas Criminais e de Execução Penal e do Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal. Para Walter Nunes, mais o mais importante é o debate entre os magistrados das varas criminais de toda a Justiça Federal com a execução do Plano e com a capacitação dos servidores apara utilização do manual. “O que queremos é discutir boas práticas e, para isso, nada melhor do que a interação dos magistrados por meio dos debates que estão sendo por meio do fórum virtual do curso”, ressaltou.

No primeiro módulo, foi apresentado o sistema eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4.a Região para o processo criminal, que poderá ser o projeto piloto do e-processo criminal. Parte da meta 8, cuja proposta é capacitar todos os juízes brasileiros, o curso tem previsão de 40 horas de aula, é realizado no modelo a distância, via Web, dividido em cinco módulos e trata dos seguintes conteúdos: fase pré-processual e investigatória; fase processual-processo de conhecimento; processamento judicial da execuções penais; tecnologia de informação para as varas criminais e de execução penal; e gestão de pessoas-enfoque vara criminal

Em novembro, o mesmo curso será destinado aos juízes criminais da Justiça Estadual. As inscrições serão abertas em breve.