Enfam e Instituto Innovare assinam termo de cooperação no próximo dia 11

O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, e o diretor-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, assinam um termo de cooperação entre as duas instituições, nesta quarta-feira (11/5), às 10h, na sede da Escola. O Instituto premia, anualmente, as melhores práticas realizadas por magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil que estejam engajados em melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e contribuir com a modernização da Justiça brasileira.

O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação dessas práticas inovadoras e transformadoras no sistema de Justiça do Brasil. O ministro Carlos Ayres Britto, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), é o atual presidente do Conselho Superior, responsável pela definição das principais diretrizes e estratégias do Prêmio.

A premiação, que conta com o apoio do Grupo Globo, é realizada desde 2004. No ano de 2011 foi lançada a Revista Innovare, que tem como proposta divulgar o acervo de práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil.

Premiação

A Enfam tem representatividade na premiação das melhores práticas realizadas por magistrados. Na edição de 2013, o vencedor foi o juiz Thiago Colnago Cabral, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que atua como formador da Escola Nacional.

O magistrado ministra aulas sobre o tema Sistema Carcerário, no Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial promovido pela Enfam como etapa obrigatória da formação dos novos juízes.

Thiago Colnago apresentou uma metodologia de trabalho desenvolvida por ele para evitar que presos permaneçam encarcerados além do tempo devido. O projeto Cidadania Prisional foi o vencedor do Prêmio Innovare, na Categoria Juiz, que promove o reconhecimento às práticas transformadoras do sistema de Justiça do Brasil.

A proposta é que o serviço judiciário se antecipe e marque a audiência de julgamento do benefício para o mesmo dia em que o preso passar a ter direito a ele. Antes da implantação do projeto, em geral o benefício só era concedido com cerca de três meses de atraso. A iniciativa contribuiu para diminuir a superlotação dos estabelecimentos prisionais e os custos do Estado em manter o preso por mais tempo do que o devido. A prática também fez diminuir o índice de indisciplina nos estabelecimentos.