A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou na sexta-feira, 24 de março, a primeira edição do Ciclo de Workshops Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa, promovido em parceria com a Escola de Direito da Universidade do Minho, de Braga, Portugal. Com o tema Demandas Estruturais em Matéria Ambiental: o caso Brumadinho no Brasil, foi dado início à formação que tem como objetivo analisar os grandes temas da Justiça, de modo a promover diálogos, reflexões e propostas de melhoria do sistema e de proteção de direitos.

O ciclo de workshops tem programação mensal e se propõe a analisar os assuntos atuais mais recorrentes nos judiciários brasileiro, de países europeus e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Fabrício Castagna Lunardi, do Grupo de Pesquisa Gestão, Desempenho e Efetividade da Justiça do Mestrado em Direito e Poder Judiciário (Gejud), da Enfam, membro da comissão organizadora da formação, abriu o evento: “Esta parceria surgiu quando estive na cidade de Braga e tivemos a ideia de fazer o ciclo com os temais mais candentes e atuais, com nomes de palestrantes do Brasil e da Europa. E direcioná-lo para alunos, colegas, professores do Judiciário, sistema de justiça e operadores do direito”. Ele agradeceu o suporte das equipes de diversas áreas da Enfam e aos demais integrantes da comissão organizadora e convidados.

Alessandra Silveira e Carlos Amorim, ambos do Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho (Jusgov – Edum) e membros da comissão organizadora, também fizeram falas iniciais. Alessandra agradeceu a iniciativa e a aderência da Enfam. “É um gosto termos essa parceria com a Enfam para esse ciclo do Judiciário. Nossa pretensão é trazer problemas que afetam não só a magistratura em Portugal, ou o Judiciário, mas a Europa em sua globalidade. E nós temos aqui grandes preocupações com o direito da União Europeia”, disse. Já Amorim cumprimentou a todos e todas e complementou desejando que o encontro de aprendizagens mútuas fosse bastante profícuo.

Elton Pupo Nogueira, juiz de Direito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, é o juiz responsável pelo caso Brumadinho. Ele iniciou a formação apresentando um vídeo com imagens do tema discutido, com o rompimento da barragem 1, da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, e toda a avalanche de lama e onda de minério ocorrida em poucos minutos e que alcançou altura até 12 vezes maior à de uma pessoa. O magistrado destacou informações sobre o caso, desde vítimas impactadas até a atuação das partes, as questões de indenização emergencial, a capacidade econômica da empresa versus as condições econômicas da população, e as negociações, entre outros.

“Esses são os fatos que chegaram à apreciação jurídica logo no mesmo dia (do rompimento da barragem). E foram já interpostas ações e processos coletivos. Neste ponto, é interessante subentendermos que o direito é uma ciência e essa resposta da ciência jurídica para casos como esse, pode ter uma resposta independente do ordenamento jurídico. Não é possível que no estágio da ciência jurídica que nós estamos, no direito não seja possível dar soluções adequadas em casos como esse e com métricas de medidas da solução, se são adequadas ou não”, disse Elton Nogueira.

Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, em Portugal, disse que no seu país não há tribunais especializados para tratar de casos como este de Brumadinho e que teria de ser levado a tribunais comuns, que julgam matérias cíveis, ou a tribunais administrativos, se estivesse em causa um litígio entre particulares e o Estado. E havendo matéria criminal, também iria para os tribunais criminais comuns. Ele apresentou questões sobre a atuação dos juízes para tratar a pauta do direito e do meio ambiente.

“Deixo um alerta para nós, juízes em Brasil e Portugal e em todo o mundo. Somos cada vez mais chamados às responsabilidades maiores. E cada vez mais a política deposita nos tribunais a solução de um conjunto de litígios de situações que deveriam ter solução em outro nível. E isto é muito exigente para o sistema de justiça e é também muito exigente para os juízes”, finalizou, destacando a importância do pensamento conjunto em casos desafiadores.

Para assistir ao primeiro workshop do ciclo, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=LTIXnt6IEfA

Esta ação contou com apoio do projeto Formação Judicial Qualitativa, uma parceria entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).