A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinaram, na manhã desta quarta-feira (8), acordo de cooperação técnica para a elaboração, implementação e execução conjunta de cursos, oficinas, palestras, seminários e programas de capacitação continuada voltados a magistrados, servidores e demais profissionais do sistema de Justiça.

A assinatura da portaria que formaliza a parceria ocorreu no Palácio da Justiça durante o Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça, realizado pelo MJSP, por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça. Na oportunidade também foi assinada a portaria que cria a Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju).

O objetivo do acordo é a melhoria do acesso às informações e conhecimentos necessários à qualificação da atuação do sistema de Justiça, a integração dos cursos e atividades formativas à Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju) e à Enfam, ampliando o alcance nacional das capacitações e fortalecendo a política de acesso à Justiça.

Além disso, haverá a sistematização de conteúdos pedagógicos e metodológicos em materiais técnicos, didáticos e digitais, com ampla divulgação e possibilidade de replicação pelos tribunais e escolas judiciais. O acordo permitirá a consolidação de fluxos e indicadores de avaliação das atividades de capacitação, voltados ao monitoramento da política nacional de acesso à Justiça e ao aprimoramento das práticas formativas do sistema de Justiça.

Encontro Nacional de Democratização do Acesso à Justiça
A abertura ocorreu com um painel sobre Acesso à Justiça como Pilar da Democracia. Participaram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Augusto Caputo Bastos; o defensor público-geral federal Leonardo Magalhães; a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça, Clara Mota; e a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Na ocasião, Benedito Gonçalves falou sobre a importância do acesso à Justiça, destacando que é um direito fundamental e que a junção do Poder Judiciário com outros setores é uma iniciativa que facilitará esse acesso.  “A Escola tem o papel de formação do juiz, de mostrar que o juiz tem que aplicar a lei e se atentar aos fins sociais a que se destina. Ele precisa estar atento aos efeitos socais e econômicos, olhando para o cotidiano e a experiência da vida”, defendeu. “Essa cooperação técnica vai permitir mostrar as particularidades de cada cidadão para ter sua demanda julgada com justiça, democratizar o acesso a direitos”, encerrou o diretor-geral da Enfam.

Lewandowsky falou sobre a celebração dos 37 anos da Constituição Federal, a qual classificou como exemplar. “O acesso à Justiça será viabilizado mediante o acesso ao Judiciário. Os números de processos que tramitam são assustadores. Precisamos encontrar métodos como a conciliação, precisamos contar com a Defensoria Pública, e antes de ingressarmos na Justiça é preciso incorporar esses direitos ao nosso cotidiano. Contribuir para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária”, concluiu.

A secretária Sheila de Carvalho lembrou de quando surgiu a ideia do acordo de cooperação e da importância de criar formas de acesso à Justiça, especialmente para quem mais precisa. “Precisamos de políticas para quem nunca esteve na centralidade das políticas. Estamos trabalhando para fazer a política chegar a quem nunca chega”, defendeu.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que seja alcançada a igualdade real de condições de acesso à Justiça. “A constituição é um retrato, democratizar o acesso exige muito mais do que criar tribunais”, disse ele ao destacar a importância das políticas do MJSP. Já o defensor público Leonardo Magalhães demonstrou segurança nos avanços decorrentes da democratização do acesso à Justiça. “Eu tenho certeza de que este evento vai marcar essa virada de chave que o governo vem fazendo de ampliar o acesso à Justiça com medidas concretas e efetivas”, observou.

Evento continua até sexta-feira
O encontro, que segue até sexta-feira (10), busca fomentar o diálogo entre Sistema de Justiça, Executivo Federal, Legislativo, advogados, universidades, movimentos sociais, organizações não governamentais e sociedade em geral para consolidar a construção de políticas públicas de acesso à Justiça. No período da tarde desta quarta-feira acontecem os painéis Movimento Sociais como Vetores da Democratização da Justiça; e O Sistema de Justiça frente às Novas Formas de Organização do Trabalho: desafios, limites e possibilidades. Para participar, acesse o link de inscrição.