A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinou acordo de cooperação técnica com a Organização dos Estados Americanos (OEA) a fim de criar e implementar ações de capacitação e treinamento para juízes e membros dos Ministérios Públicos dos países da América.

O objetivo da parceria é fomentar a democracia, defender os direitos humanos, garantir uma abordagem multidimensional para a segurança, promover o desenvolvimento integral e a prosperidade, bem como apoiar a cooperação jurídica interamericana.

A partir do pacto firmado, a expectativa é que se realizem, a partir de 2023, encontros regulares e cursos conjuntos para difundir valores comuns entre as autoridades do sistema judicial das Américas, além do fortalecimento da cooperação jurídica e o intercâmbio de boas práticas, incrementando a capacitação e a formação da magistratura do continente americano.

A assinatura do acordo ocorreu durante evento realizado em 8 e 9 de dezembro na sede da OEA, em Washington, nos Estados Unidos, e contou com a presença do Secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luís Almagro, do diretor-geral da Escola, ministro Mauro Campbell Marques, de representantes de entidades voltadas a formação de magistrados e de membros do Ministério Público, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Na ocasião, cada instituição apresentou seu trabalho e discutiu maneiras de contribuir para a construção de uma formação permanente.

Em seu discurso, o ministro Mauro Campbell Marques destacou a importância da integração entre os países da América Latina, apesar de todas as diferenças econômicas, culturais e sociais dos países-membros. “A proximidade geográfica e o parentesco cultural, combinados aos desafios comuns, constituem um fator de agregação e um poderoso incentivo à cooperação e à integração”, disse o diretor-geral da Enfam.

Ao agradecer à OEA pelo acordo firmado, Mauro Campbell Marques enalteceu os benefícios da colaboração entre as instituições. “Estou convencido de que esta cooperação contribuirá efetivamente para a melhoria do nosso modelo judicial e servirá para fortalecer ainda mais o nosso sistema social e nosso marco legal”, observou o ministro.

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, enfatizou a importância da formação de magistrados e membros dos Ministérios Públicos. “São funções públicas de grande relevância e fundamentais para a preservação de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Um estado democrático não é regido pela lei se não houver um judiciário forte e promotores com independência funcional”, disse Luis Almagro.

Já o representante permanente do Brasil na OEA, Otávio Brandelli, afirmou que o acordo assinado “olha para o futuro” de todas as Américas e destacou a participação “do Estado brasileiro e todos os seus poderes” na iniciativa.