Enfam e PGU desenvolvem projetos conjuntos de combate à corrupção e repatriação de valores

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) e a Procuradoria Geral da União (PGU) estão reforçando suas ações conjuntas no combate à improbidade administrativa e na repatriação de dinheiro público desviado para o exterior. Ambas as instituições integram o esforço da Administração Pública no combate à corrupção.

A aproximação das duas instituições iniciou-se com a participação de 12 advogados da União no Curso sobre Improbidade Administrativa para Não Magistrados, oferecido pela Enfam no último mês de agosto. O curso, oferecido na modalidade de ensino a distância (EAD), tratou de diferentes questões relativas à improbidade, como a jurisprudência mais moderna dos tribunais superiores, a legislação pertinente, as tipificações desses ilícitos e diversos outros temas. Os membros de procuradorias da União que participaram da capacitação elogiaram a clareza do conteúdo e a efetividade das aulas – quatro deles até se tornaram tutores da edição seguinte da qualificação a distância

Recentemente, a ministra Eliana Calmon, atual diretora-geral da Enfam, proferiu palestra durante o V Curso de Defesa da Probidade Administrativa e Recuperação de Ativos, promovido pela PGU e pela Advocacia-Geral da União (AGU). No evento, a ministra destacou a importância do trabalho conjunto dos diversos setores do Governo para evitar a “roubalheira descarada do dinheiro público”. Segundo ela, não basta só processar e prender os culpados, sendo vital recuperar os valores desviados.

Nessa linha, a Enfam e o Departamento Internacional (DI) da PGU estão constituindo um grupo de trabalho para elaborar um curso de capacitação para magistrados sobre repatriamento de valores. O tema é complexo, envolvendo o Direito Penal, o Civil e o Internacional. Também exige que o magistrado trabalhe em conjunto com peritos e outros técnicos, como tradutores e contadores.