Enfam e Secretaria de Reforma do Judiciário/MJ vão capacitar juízes em Execução Penal e Tribunal do Júri

Agilizar o julgamento de acusados de homicídio, diminuir a população de presos provisórios do país e padronizar a atuação das varas de Execução Penal e com competência de Tribunal do Júri. Esses são alguns dos objetivos do protocolo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (20/5) pela ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), e Flavio Crocce Caetano, secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ).

A cooperação resultará em uma capacitação que aperfeiçoará os conhecimentos de magistrados e servidores nas matérias de Execução Penal e Tribunal do Júri. A Enfam reunirá um grupo de magistrados especialistas nas questões para formatar o curso, que tem a previsão de ser oferecido como projeto piloto no estado de Alagoas no próximo mês de julho.

De acordo com o secretário Crocce Caetano, o MJ procurou a Enfam depois de verificar a falta de padronização na produtividade das varas de Execução Penal. “Verificamos um desamparo dos juízes na ponta do processo. Por isso precisamos de capacitação”, afirmou. O secretário explicou que uma atuação ainda mais eficiente do Judiciário é essencial para o cumprimento dos objetivos do Programa Brasil mais Seguro do Governo Federal.

“O Executivo tem de investir em prevenção e investigação. Mas o Judiciário também pode se aperfeiçoar gerenciando melhor seus estoques de processos, estabelecendo fluxos de trabalho e promovendo mutirões de Júri”, afirmou. Segundo Caetano, o estado de Alagoas foi escolhido para o projeto piloto da capacitação em função de seus altos índices de violência – são 76 homicídios para cada 100 mil habitantes, sendo que a ONU considera o máximo tolerável 10 para cada 100 mil habitantes.

“Em dois meses do programa em Alagoas, conseguimos diminuir em 20% os índices de homicídios por meio da integração de ações. Hoje, 80% dos casos de homicídio são investigados. Esse índice era de apenas 4%”, afirmou. Para Caetano, a melhor atuação do Judiciário é vital para acabar com a sensação de impunidade e também para acabar com o problema da superlotação nos presídios.

Mutirões de Júri

A capacitação de magistrados e servidores, ao estimular o julgamento do passivo de ações penais, poderá colaborar decisivamente com o problema da superlotação dos presídios. Afinal, pelo menos 40% da população carcerária do Brasil – hoje em cerca de 580 mil detentos – é de presos provisórios. “São pessoas sem condenação e que estão alijadas do sistema penitenciário, mas que estão na carceragem sem direito aos benefícios daquelas que, foram julgadas”, afirmou a ministra Eliana Calmon.

Para a diretora-geral da Enfam, é preciso dar uma solução para o acúmulo de Júris. Ela considera a promoção de esforços concentrados como uma alternativa viável para minimizar o problema. “Se for fazer um Júri de cada vez, acaba não fazendo. Vamos ensinar uma prática para a realização de mutirões, permitindo que o magistrado acompanhe vários ao mesmo tempo sem comprometer a qualidade do julgamento.”

Entretanto, Eliana Calmon alertou sobre a necessidade da qualificação ser meticulosa para que os esforços concentrados não venham a ser contestados judicialmente depois. “Temos que ensinar o antídoto contra as manobras procrastinatórias. E também como tomar medidas preventivas para que esses Júris não sejam inutilizados”, disse.

 Por fim, a ministra ressaltou a necessidade de coordenação entre as ações da polícia, do Ministério Público “e, sobretudo, do Judiciário” na resolução dos problemas de política penal no Brasil. Depois do projeto-piloto em Alagoas, a cooperação entre a Enfam e o MJ deverá ser estendida aos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte no segundo semestre.  

 

(CHA)