Enfam e STJ promovem fórum sobre recursos repetitivos nesta quinta

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) promove, nesta quinta-feira (28/11), o primeiro Fórum sobre Recursos Repetitivos. Parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a capacitação vai reunir cerca de 30 juízes estaduais e federais de todo o país. Os magistrados vão se atualizar sobre as melhores práticas envolvendo processos que foram colocados sob o sistema dos repetitivos e debater sobre novas soluções a serem aplicadas nessas ações.

Os recursos repetitivos foram introduzidos pela Lei 11.672 de 2008, que acrescentou o artigo 543-C ao Código de Processo Civil (CPC). Segundo o juiz auxiliar da Enfam, Ricardo Chimenti, os recursos repetitivos economizam tempo, recursos humanos e materiais dos tribunais. “Os repetitivos são um grande instrumento de gestão, pois evitam que discussões sobre matérias já pacificadas pela Justiça se perpetuem”, disse.

Para Chimenti, fóruns como este podem trazer mais efetividade aos julgamentos de juízes estaduais e federais, evitando que eles tenham que fazer uma justificativa detalhada de suas decisões em ações basicamente iguais. “Em muitos casos, a única diferença entre os autos é o nome das partes. O juiz pode da ruma sentença sucinta com o sistema de recursos repetitivos, evitando instrumentos recursais como os embargos de declaração”, apontou o juiz auxiliar.