Enfam e Unesco apoiam o I Curso de Capacitação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público em Moçambique

Evento acontece de 26 a 29/7 em Moçambique

O Centro de Formação Jurídica e Judiciária – CFJJ de Moçambique, com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco, realizará o I Curso de Capacitação de Magistrados Judiciais e do Ministério Público em matérias de Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa, Segurança de Jornalistas e Acesso à Informação. O evento ocorrerá de 26 a 29 de julho em Maputo, Moçambique.

O curso é resultado do acordo de cooperação firmado durante a 41ª Conferência Geral da Unesco e faz parte de uma estratégia de cooperação Sul-Sul, entre a Unesco e a Enfam, para desenvolver um conjunto de atividades com o objetivo de fortalecer a formação de juízes e outros atores judiciais dos países africanos de Língua Portuguesa nas áreas de liberdade de expressão, acesso à informação pública e segurança dos jornalistas.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas será o responsável pela Conferência Magna e falará sobre “Direito e Liberdade de Expressão”. A apresentação ocorrerá nesta sexta-feira, 29 de julho, às 9h – horário de Brasília – e será transmitida pelo YouTube do Centro de Formação Judiciária. O desembargador Silvio Neves Baptista Filho, coordenador do Grupo de Trabalho para a Cooperação Enfam/Unesco, também prestigiará o evento.

Em maio deste ano, por meio desta parceria, a Enfam realizou uma atividade internacional de Formação de Formadores – FOFO, organizada na sede da Escola em Brasília, com atividades nacionais de formação para atores judiciais em países de Língua Portuguesa e da África.

Na oportunidade, os magistrados debateram temas como formação por competências na abordagem da liberdade de imprensa, do acesso à informação e da segurança de jornalistas; Liberdade de expressão: seus marcos internacionais e regionais, os limites legítimos à liberdade de expressão, e a ponderação de valores; Acesso à informação e segurança de jornalistas; Os impactos da era digital; A perspectiva de gênero na liberdade de expressão, no acesso à informação e na segurança de jornalistas; e o plano de curso de formação de magistrados em liberdade de imprensa, acesso à informação e segurança de jornalistas.

Conteúdo programático
Entre os temas debatidos durante os três dias de evento em Moçambique estarão as Normas Internacionais e Regionais sobre Liberdade de Expressão; Liberdade de Expressão e restrições legítimas; Estudos de Caso Jurisprudência Comparada sobre Liberdade de Expressão; O Direito de Acesso à Informação; Liberdade de Imprensa e a Segurança dos Jornalistas; O papel dos funcionários judiciais na proteção e promoção do direito à liberdade de expressão e dos meios de comunicação social. O curso também apresentará discussões sobre Jurisprudência e normas sub-regionais sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação; A jurisprudência do Tribunal Africano sobre liberdade de expressão, acesso à informação, segurança de jornalistas e fim da impunidade; Concentrando-se em aspectos, por exemplo, de jurisdição, procedimentos legais, evidências, contestações, remédios, resultados; Execução das decisões e o papel emergente dos tribunais sub-regionais na promoção da Liberdade de Expressão; e Jurisprudência sobre Liberdade de Expressão nos Tribunais Moçambicanos.