Participam do curso magistrados de países de língua portuguesa

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou na manhã desta segunda-feira (23) a abertura do Curso de Formação de Formadores: Liberdade de expressão, acesso à informação e segurança de jornalistas. A ação educacional é uma iniciativa da escola em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Estiveram presentes na abertura Humberto Martins, ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF); Og Fernandes, ministro diretor-geral da Enfam; Marlova Jovchelovitch Noleto, diretora e representante da Unesco no Brasil; Irazabal Mourão, embaixador presidente da Conferência Geral da Unesco e Embaixador do Brasil junto à Unesco; Paulino Franco de Carvalho Neto, embaixador secretário de assuntos de soberania nacional e cidadania do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).

O diretor-geral da Enfam, Og Fernandes, disse estar muito feliz em receber pessoas de três continentes imbuídas da difícil tarefa da distribuição da justiça. “Somos o quinto idioma mais falado do mundo, perto de 300 milhões de falantes, o que nos possibilitará uma semana rica de troca de experiências”, destacou Og.

Fernandes citou Millôr Fernandes para defender a liberdade de expressão. “´O livre pensar é só pensar´, como dizia Millôr. Se a língua comum é nossa mãe, a liberdade de expressão é o seu filho pródigo, e em torno dela reúnem-se todos os direitos ligados à manifestação do pensamento com a livre expressão do exercício das atividades intelectuais, a garantia da informação e da opinião pública — pilares desse Estado Democrático de Direito”, disse ele.

Um mundo mais justo e democrático

A diretora da Unesco Marlova Jovchelovitch Noleto reconheceu o papel do poder judiciário e afirmou que a formação de juízes visa contribuir para que o direito à liberdade de expressão ajude a construir um mundo mais justo, como preconiza a agenda 2030. Ela explicou também que a formação ocorre na semana em que se celebra o Dia da África e dá seguimento à cooperação assinada na 41ª Conferência dos Países Africanos de Língua Portuguesa. “É um marco formar formadores em torno de temas da mais alta relevância como a proteção e promoção dos direitos humanos, pedra angular da democracia e desenvolvimento do diálogo, educação, cultura, ciências humanas e sociais, comunicação e informação”, destacou.

O embaixador do Brasil junto à Unesco, Santiago Irazabal Mourão, falou sobre o panorama pós-pandemia e aumento das fake news e crimes de ódio. Ele mencionou relatório publicado pela Unesco que deixa claro que o jornalismo saiu enfraquecido da crise sanitária. “Embora tenhamos reduzido o número de mortes de jornalistas, temos visto um aumento da impunidade e de prisões arbitrárias de jornalistas. Precisamos unir forças para a promoção de políticas e leis que garantam o jornalismo livre e o acesso à informação, inclusive pela internet”, defendeu ele.

O ministro presidente do STJ, Humberto Martins, destacou a importância do direito à liberdade de opinião. “A liberdade de expressão é condição para o livre exercício da cidadania e pré-requisito para a democracia”, disse. Ele ainda ressaltou a importância de uma imprensa livre. “Todos têm direito a receber informações, e o jornalista tem papel fundamental de informar com responsabilidade. Portanto, é necessário proteger o profissional e dar condições para que se tenha uma imprensa independente. A informação tem o poder de transformar pessoas e transformar vidas. Sem imprensa livre, não há democracia. Magistratura forte, democracia respeitada”, finalizou.

Multiplicadores

Guilherme Canela, chefe da área de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da Unesco foi o primeiro palestrante do curso e falou sobre “Liberdade de expressão: pedra angular das sociedades democráticas”.

Canela demonstrou a importância da proteção à liberdade de expressão e ao ecossistema digital e defendeu que os magistrados apliquem os padrões internacionais de liberdade de expressão e tratados que foram ratificados por seus países. “Não poderíamos fazer a defesa da liberdade de expressão sem envolver o judiciário. Esperamos que vocês sejam multiplicadores dessa agenda nos seus países e nas suas instituições, respectivamente.”

Ao final foram distribuídos materiais produzidos pela Unesco, resultado de 10 anos de trabalho e discussões acerca do tema.

Conteúdo programático

Durante os dias 23 e 27 os magistrados irão trabalhar temas como formação de magistrados por competências na abordagem da liberdade de imprensa, do acesso à informação e da segurança de jornalistas; Liberdade de expressão: seus marcos internacionais e regionais, os limites legítimos à liberdade de expressão, e a ponderação de valores; Acesso à informação e segurança de jornalistas; Os impactos da era digital; A perspectiva de gênero na liberdade de expressão, no acesso à informação e na segurança de jornalistas; e o plano de curso de formação de magistrados em liberdade de imprensa, acesso à informação e segurança de jornalistas.