Enfam encerra ciclo de seminários sobre temas complexos de Lei Anticrime

Aconteceu na última sexta-feira (8), o último módulo do ciclo de webinários sobre a Lei Anticrime, com foco em temas complexos. Coordenado pelo ministro Herman Benjamin, diretor-geral da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o evento ocorreu após a posse da nova diretoria da Escola e contou com exposições do ministro do Superior de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, do juiz federal Walter Nunes, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e da juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

As mudanças na Lei Anticrime sobre informantes (whistblowers) e agentes infiltrados foram apresentadas por Ribeiro Dantas, que fez um apanhado histórico sobre as novas técnicas de produção de prova e comentou a complexidade da legislação, uma vez que ela altera diversas outras leis. Ele ainda ressaltou que, por ser uma figura nova, há insuficiência de jurisprudência sobre o tema.

Walter Nunes falou sobre o regime jurídico dos presídios federais e o que muda com a entrada em vigor da Lei 13.964/19, abordando questões como as transferências, instalações e regras elementares a serem observadas. Execução penal foi o tema apresentado por Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto que destacou pontos específicos da nova legislação e citou a Resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.

As exposições foram seguidas por um longo debate, que contou com a participação de vários magistrados. Os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Humberto Martins, Og Fernandes, Raul Araújo, Rogerio Schietti Cruz e Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, acompanharam todo o evento.