Enfam entrega relatório de atividades ao CNJ

Em reunião ocorrida nesta segunda [16/12], na sede do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], o Secretário-Geral do CNJ em exercício, Marivaldo Dantas; o Juiz Auxiliar Ricardo Cunha Chimenti da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo [Enfam] e o Secretário Executivo da Enfam Benedito Siciliano, foi entregue o relatório […]

Em reunião ocorrida nesta segunda [16/12], na sede do Conselho Nacional de Justiça [CNJ], o Secretário-Geral do CNJ em exercício, Marivaldo Dantas; o Juiz Auxiliar Ricardo Cunha Chimenti da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo [Enfam] e o Secretário Executivo da Enfam Benedito Siciliano, foi entregue o relatório das ações educacionais decorrentes da parceria entre CNJ e ENFAM, para capacitar e aprimorar os conhecimentos dos magistrados brasileiros na condução dos processos sobre improbidade administrativa. A ação educacional teve por objetivo a execução do Planejamento Estratégico Nacional – 2013 do CNJ, especialmente a Meta 18. A meta previa que todos os processos envolvendo improbidade administrativa distribuídos até 31 de dezembro de 2011 fossem julgados até o fim desse ano.

Drs. Ricardo Chimenti, Benedito Siciliano e Marivaldo Dantas
Drs. Ricardo Chimenti, Benedito Siciliano e Marivaldo Dantas

O Juiz Auxiliar Ricardo Cunha Chimenti destacou a importância do modelo dos cursos presenciais, com o formato de oficinas de trabalho e a metodologia didática da “Pesquisa-Ação”, na qual os magistrados apresentam processos reais em grupos de trabalho. Os grupos são compostos por um Juiz Coordenador indicado pela Enfam e no máximo 10 (dez) juízes-alunos que, ao final dos debates firmam teses e as apresentam em forma de enunciados. Estes enunciados são aprovados ou rejeitados em sessão plenária composta por todos os magistrados participantes do curso. Chimenti destacou a importância dos enunciados colhidos nos Estados para formar uma jurisprudência nacional. “Algumas dessas súmulas têm servido para embasar decisões Brasil afora, como já ocorreu no julgamento recente de ex-governador do Distrito Federal”, lembrou.

Chimenti ressaltou, ainda, que além dos 10 (dez) Estados da Federação em que a ENFAM desenvolveu esse modelo de ensino, magistrados e não-magistrados puderam participar do curso a distância disponibilizado pela Escola Nacional, abarcando mais de mil alunos de todos Estados brasileiros. Foi dado especial destaque ao Tribunal de Justiça de Tocantins que, após a ENFAM ministrar o curso naquele Estado, a taxa de congestionamento das ações de improbidade diminui consideravelmente.
O secretário executivo da ENFAM, Benedito Siciliano, relatou que a Diretora-Geral da Enfam, Ministra Eliana Calmon acompanhou com entusiasmo a receptividade dos magistrados brasileiros ao novo formato das capacitações e aprimoramento apresentados pela Escola Nacional. Lembrou ainda que a ministra viajou a vários Estados brasileiros para apresentar as ações educacionais. Siciliano destacou a importância da Coordenação-Geral realizada pelo Juiz Ricardo Chimenti que, em conjunto com 26 (vinte e seis) juízes especialistas que atuaram em nome da ENFAM, tornaram-se multiplicadores de conhecimento práticos. “Os magistrados especialistas contaram, ainda, com a assessoria de 13 (treze) servidores para o sucesso da ação educacional”, disse.
Ao final, Dr. Marivaldo Dantas afirmou estar otimista com a parceria entre CNJ e ENFAM e os resultados alcançados que servirão de apoio para o aprimoramento da atividade judicante nas ações de improbidade administrativa.