Enfam finaliza a série de workshop de stakeholders em matéria de cibercrime e a Convenção de Budapeste

Eurojust, experiência romena e parcerias público-privadas foram os temas do encerramento do evento iniciado no mês de maio

Terminou nesta terça-feira (7/6) a série de workshops de stakeholders sobre o “Novo quadro jurídico nacional em matéria de cibercrime e a Convenção de Budapeste”. O evento, iniciado no mês de maio, no formato on-line, foi organizado no âmbito da Ação Global Alargada contra o Cibercrime (Projeto GLACY+), com a cooperação do Ministério Público Federal (MPF) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Neste último encontro, a discussão ficou centrada na prática da cooperação internacional, com base nas experiências da Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust), da república romena e na das parcerias público-privadas para resolução de cibercrimes.

Eurojust

A exposição sobre a Agência da União Europeia para Cooperação em Justiça Criminal coube à representante do Conselho da Europa, Cláudia Pina. Ela explicou que a instituição ajuda os Estados-Membros da União Europeia a combater os crimes cibernéticos, auxiliando as autoridades judiciárias a mapear os requisitos legais para efetuar as intervenções necessárias, facilitando o uso de ferramentas de cooperação judiciária, como a Ordem de Investigação Europeia e o Mandado de Detenção Europeu. “A Eurojust pode apoiar uma intervenção rápida ou uma investigação coordenada. Existe uma Rede Judicial de Cibercrime que possui pontos de contato nos Estados-Membros, além de Noruega, Suíça e Sérvia”, explicou ela.

Pina disse ainda que o Eurojust pode celebrar acordos internacionais para consolidar parcerias com países terceiros, aproximando-os de Estados-Membros na luta contra a criminalidade transfronteiriça grave, incluindo o cibercrime. “Esses programas possibilitam o intercâmbio de informações operacionais, incluindo provas e dados pessoais. Em 2021, a Comissão autorizou o início de negociações para a celebração de acordos de cooperação com o Brasil, Argentina e Colômbia”, destacou.

24/7 POC -– Experiência Romena

A representante do gabinete de procuradores da Romênia – Terrorismo e Crime Cibernético, Ioana Albani, explicou que a 24/7 POC é uma rede de contatos na qual cada parte deve nomear um ponto de contato disponível para fornecer auxílio imediato a outra parte da investigação dos crimes cibernéticos. “É importante que esta rede possa dar auxílio e apoio técnico para manter os dados atualizados. A legislação nacional precisa contemplar isso, de modo que se tenha apoio técnico para manter os dados, recolher provas e localizar suspeitos. A rede 24/7 POC faz essa ligação com as autoridades específicas”, explicou.

Na sequência, o representante da Polícia Nacional Romena, Catalin Zetu, falou sobre alguns aspectos práticos da sua função. “Atualmente temos uma equipe especializada que lida, especificamente, com os pedidos de preservação. Estamos constantemente aumentando a equipe, em função do elevado número de serviços. Os recursos humanos são importantes, pois eles precisam dar assistência imediata 24 horas por dia durante todos os dias da semana”, disse ele.

Parcerias público-privadas

O assessor Legal Regional para Assuntos de Propriedade Intelectual, vinculado ao Consulado dos Estados Unidos, Daniel Ackerman, falou sobre as parcerias público-privadas e as empresas relacionadas a criptoativos. Ele defendeu a importância de se “conhecer as políticas dos provedores nacionais e, com base nisso, elaborar estratégias para acesso e preservação de dados”.

A representante do GLACY+, Catalina Stroe, informou que o Brasil é um país prioritário para o projeto desde 2021. “Vamos prestar a melhor assistência possível para que possamos trabalhar no combate ao cibercrime. E quero destacar que temos muitas tarefas previstas para os próximos seis meses com o Brasil.”

O representante do MPF, Hindemburgo Diniz Filho, celebrou a parceria com a Enfam e defendeu a necessidade de maior capacitação por parte dos órgãos diretamente ligados ao tema. “É uma oportunidade única trabalharmos em parceria com a Enfam. É essencial que tenhamos mais eventos como este para que possamos nos capacitar para atuar com o êxito que a matéria exige”, frisou Hindemburgo Diniz Filho.