A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região firmaram, nesta quarta-feira (12), acordo de cooperação para o compartilhamento da plataforma de ensino a distância desenvolvido pelo TRF para a promoção de cursos online pela Enfam. Representando a Escola Nacional, assinaram o acordo os ministros Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Fernando Gonçalves, diretor-geral da Enfam. Pelo TRF, assinaram o convênio os desembargadores federais Vilson Darós, presidente do Tribunal, e Tadaaqui Hirose, diretor da Escola da Magistratura daquele TRF.

Ao assinar o acordo, o ministro Fernando Gonçalves ressaltou a importância para a Enfam da utilização da experiência do TRF4 em ensino a distância. “Em um país de dimensões continentais como o Brasil, a tecnologia é importante instrumento para alcançar os magistrados do país. A experiência do TRF4 facilita à Enfam a efetivação de uma de suas funções: a de normatizar, de dar um rumo à preparação dos juízes para que, com base nos princípios apresentados pela Escola Nacional, cada seção judiciária adapte esses preceitos à realidade local.”

A respeito do uso da tecnologia no desenvolvimento do Judiciário, Fernando Gonçalves citou o projeto do STJ “Justiça na Era Virtual”, que tornou eletrônicos todos os processos que tramitam na Corte superior. O diretor-geral da Enfam também destacou a adesão de vários tribunais do país ao projeto para o envio de seus processos virtualmente. “A Era Virtual é uma nova cultura, um novo tempo para a Justiça e o Judiciário está se adaptando a esse avanço. O acordo da Enfam com o TRF4 para a promoção de cursos online, inclusive, é mais um passo nesse sentido.”

Ainda segundo Fernando Gonçalves, o oferecimento de cursos online pela Enfam, a partir da plataforma desenvolvida pelo TRF4, também fortalece um dos principais objetivos da Escola Nacional – o de interligar as Escolas da Magistratura de todo o país. “A Enfam é o elo entre as 27 Escolas da Magistratura estaduais e as cinco federais para o desenvolvimento do Poder Judiciário. A Escola é um norte para a promoção de uniformidade dos trabalhos judiciais e os treinamentos a distância facilitam essa promoção no sentido de que vão ampliar o acesso aos cursos desenvolvidos pela Enfam.”

O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, enfatizou a cobrança da sociedade por uma prestação jurisdicional mais célere em contrapartida ao crescente volume de processos, o que demonstra a necessidade de políticas públicas para melhorar a estrutura da Justiça e preparar seus operadores. “Nesse sentido, a Secretaria apoia os cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Enfam numa parceria que consideramos estratégica.” Segundo Rogério Favreto, mais de 300 magistrados já foram capacitados nessa parceria em cursos sobre técnicas de mediação e autocomposição, “ferramentas que agilizam o andamento processual e ajudam o Judiciário a enfrentar com qualidade os desafios que lhe são apresentados”.

Ensino democratizado e de fácil acesso

O desembargador Vilson Darós, presidente do TRF4, ressaltou a importância dos cursos a distância para a democratização do ensino, a disseminação do conhecimento, além do aperfeiçoamento de magistrados e servidores. O TRF oferece, online, aos inscritos treinamentos com textos, exercícios e vídeos. Além do aperfeiçoamento, a participação nos cursos permite aos magistrados a promoção na carreira e também o vitaliciamento, conforme previsão constitucional. “Os cursos a distância facilitam o acesso do magistrado, que pode participar em seu tempo disponível e sem prejuízo à prestação dos serviços judiciais, pois não precisamos retirar o juiz de sua jurisdição.”

O presidente do TRF4 também falou sobre virtualização dos processos. O desembargador Vilson Darós destacou o fato de os juizados especiais da Justiça Federal já funcionarem totalmente informatizados. “Hoje tudo é eletrônico.” Segundo o dirigente, o TRF já está trabalhando no sentido de tornar virtuais todos os processos que tramitam naquela Corte. “Até o início do próximo ano, teremos o nosso processo eletrônico, com o sistema desenvolvido pelos servidores do corpo funcional, ou seja, tudo a custo zero. Estamos unidos em prol do melhor para o Judiciário.”

Responsável pela Escola da Magistratura do TRF4, o desembargador Tadaaqui Hirose afirmou que “a cooperação técnica oferecida à Enfam, inclusive com a utilização do próprio sistema desenvolvido pelo TRF, permitirá à Escola a implementação da ferramenta dos cursos a distância, que facilita a preparação dos magistrados”. Além da possibilidade de treinar o juiz diretamente em sua localidade, o desembargador citou mais uma das vantagens dos cursos a distância: a redução de custos. “A diminuição dos custos é evidente, pois não há gastos com a locomoção de juízes aos locais de treinamento.”

Foto – Assinatura do acordo