A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) editou nova portaria indicando seis magistrados para composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional Gestor das Competências Profissionais da Magistratura Nacional. O GT foi instituído em agosto do ano passado em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

O GT, composto por magistrados de todos os ramos do Poder Judiciário nacional, do primeiro e do segundo graus, foi instituído com vistas a permitir a maior representatividade possível na troca de experiências e perspectivas quanto ao desenvolvimento nas respectivas carreiras. O objetivo do GT é analisar as competências profissionais dos magistrados brasileiros e propor o seu aperfeiçoamento.

Os indicados são: desembargadora federal Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, do Tribunal de Justiça de Rondônia; juíza federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; juiz Richard Paulo Pae Kim, do Tribunal de Justiça de São Paulo; juiz Nicolau Lupianhes Neto, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas (MG); e Alexandre Augusto Quintas, juiz-auditor substituto da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar.

A Portaria Enfam n. 6, de 18 de março de 2016, foi assinada pelo ministro Humberto Martins, diretor-geral da Escola.

Competências

As competências profissionais constituem um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que devem ser adquiridos e desenvolvidos pelos magistrados no exercício da carreira da magistratura, como agentes políticos que são. A formação acadêmica em Direito é requisito básico para o ingresso na carreira mediante concurso público, mas, depois de empossados, os magistrados passam a lidar com situações profissionais cotidianas que exigem saberes e práticas de outros ramos do saber que não são aferidos no concurso e sequer ensinados nos cursos de Direito.

Dentre eles, estão a administração de pessoas e de rotinas de trabalho, o relacionamento com a sociedade, a técnica de entrevista, a técnica de interrogatório, as estratégias de combate ao trabalho escravo e degradante, a efetividade da execução trabalhista e tantas outras questões que são identificadas no seu trabalho diário e que são essenciais para a eficiência e a qualidade da prestação jurisdicional.

O GT foi instituído pelo Ato Conjunto Enfam-ENAMAT n. 02/2015. À Enfam, coube proceder à indicação de seis integrantes, conforme prevê a Instrução Normativa Enfam n. 1, de 18 de março de 2016.

Com informações do site da Enamat