Paulo Afonso (BA), sediou nesta quinta-feira (7/11) o Fórum de Direito Energético, Regulação e Sustentabilidade. O evento aconteceu na Justiça Federal do município, que se consolidou como espaço estratégico de intersecção entre jurisdição, regulação e desenvolvimento sustentável. O evento reuniu ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e representantes de agências reguladoras, operadores de sistema e setor privado para debater uma questão central: como o Poder Judiciário pode contribuir para a segurança jurídica necessária à transição energética brasileira?

A discussão transcendeu o escopo tradicional de litígios energéticos, colocando em pauta a necessidade de magistrados capacitados a compreender a complexidade técnica, regulatória e ambiental que caracteriza o setor elétrico contemporâneo — um setor que afeta consumidores, atividade econômica, políticas públicas e sustentabilidade planetária, simultaneamente.

Por um Judiciário capacitado e dialógico
O evento revelou um consenso entre especialistas: a judicialização do setor energético não é patologia a ser evitada, mas fenômeno inevitável em democracia pluralista. O desafio é capacitar magistrados para exercerem sua função de garantidores de direitos sem prejudicar a segurança jurídica necessária à transição energética.

Ilan Presser sintetizou a perspectiva institucional. “A formação em direito ambiental e constitucional, quando ancorada em compreensão técnica e humanista, transforma magistrados em atores estratégicos para sustentabilidade. A Enfam assume o compromisso de integrar estas dimensões em seus programas de formação continuada”, disse ele.

O fórum antecede a inauguração da nova sede da Justiça Federal em Paulo Afonso.