A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participou, nos dias 11 e 12 de maio, em Buenos Aires, na Argentina, do 1º Encontro de Diretores e Chefes de Escolas Judiciais da Argentina e da América Latina, que tinha como tema Formação Judicial no Pós-Pandemia. A participação da Enfam recebeu apoio do Projeto Formação Judicial Qualitativa que marca sua parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O evento incluiu as escolas que compõem a Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais (Riaej) e teve como objetivo abordar diferentes tópicos de interesse para todas as escolas e centros de treinamento do Judiciário.

O encontro foi organizado pelo Reflejar – Instituto de Formação Judicial das Províncias Argentinas e da Cidade Autônoma de Buenos Aires (CABA) e pelo Jufejus – Conselho Federal de Tribunais e Tribunais Superiores de Justiça das Províncias Argentinas e da CABA. Os painéis abordaram os seguintes temas: Governança e Treinamento Judicial; Seleção de Juízes e Treinamento Judicial; Instrutores Judiciais e Tecnologia em Treinamento Judicial.

Estiveram presentes, representando a Enfam, o secretário-geral, Cássio André Borges dos Santos, e o coordenador do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, Caio Henrique Faustino. Sobre a participação da Escola, o secretário-geral disse que foi importante a presença da instituição brasileira no evento “para mostrarmos aos irmãos da América Latina que estamos imbuídos do mesmo propósito, de fortalecer a Rede de Escolas Ibero-Americanas e o intercâmbio com as escolas judiciais da região”.

O juiz compartilhou ainda que o Brasil é o país com maior quantitativo de magistrados e magistradas – ao todo, 18 mil juízes – e a Enfam é a escola que tem a maior capilaridade, por meio das escolas estaduais e federais. “É importante que a gente se some às escolas da América Latina, se coloque à disposição dos propósitos que nos unem. Trocas de experiências, de aprendizados, de governança e de boas práticas para fortalecer o ensino judicial”. Ele compartilhou como funciona a Enfam e o ensino judicial brasileiro, destacando “as peculiaridades em razão da natureza jurídica federativa do Estado brasileiro e a importância das redes de escolas no Brasil”.

Sobre o Encontro
A abertura do encontro teve a participação de autoridades argentinas: o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Martín Soria; a presidente do Jufejus e juíza da Corte Superior de Justiça da Terra do Fogo, Maria del Carmen Battaini; e a presidente do Reflejar e membro do Tribunal Superior de Justiça de Entre Ríos, Claudia Mizawa.

Soria enfatizou que a prioridade do Ministério da Justiça é “apoiar e fortalecer o Judiciário” e que o trabalho do governo é promover acordos para alcançar uma gestão federal que respeite e auxilie cada província e cada um dos vinte e três judiciários provinciais, com o objetivo de garantir que os cidadãos – independentemente de seu local de nascimento ou de onde vivem – tenham os mesmos serviços e oportunidades.

Já Mizawak enfatizou que as escolas judiciais são dedicadas à formação e atualização permanente de aspirantes a juízes, juízas, magistrados e magistradas. Ela destacou que o instituto deve “apoiar as políticas públicas ditadas pelos Tribunais Superiores de Justiça e pelos tribunais provinciais, para promover transformações tecnológicas, bem como treinar outras profissões que hoje compõem o Judiciário e prestam serviços de justiça”.

Durante o evento, Soria e Battaini assinaram documentos que permitirão o desenvolvimento na Argentina de um sistema de treinamento permanente para magistrados e funcionários do Judiciário a partir do intercâmbio de informações judiciais e direitos humanos, bem como o fortalecimento do Programa de Patrocínio Legal e Acompanhamento Interdisciplinar para Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual (PatrocinAR), do Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

Com informações dos portais do Poder Judicial de Entre Rios e do Periódico Judicial.