A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participou, de 30 de outubro a 3 de novembro, da 10ª Conferência Internacional de Formação do Judiciário. Realizada pela International Organization for Judicial Training (IOJT), o evento aconteceu em Ottawa, no Canadá, e teve como tema Educação Judiciária Eficaz: entendendo as populações vulneráveis.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Vieira Sanseverino representou o diretor-geral da Escola, ministro Mauro Campbell Marques. Ele destacou a importância da participação da Enfam como a principal escola judicial do país, que congrega todas as escolas da magistratura ligadas à Justiça Federal e à Justiça Estadual, nesse tipo de evento. “É um espaço no qual podemos divulgar o trabalho realizado no Brasil, compartilhar com os outros países as discussões que têm sido feitas sobre temas extremamente importantes na atualidade, como a questão do meio ambiente, da liberdade de imprensa, da utilização das novas tecnologias na jurisdição e no ensino jurídico e, principalmente, mostrar os avanços éticos que a magistratura tem obtido no mundo inteiro”, disse ele.

O ministro Sanseverino destacou a presença de juízes de países da América do Norte, Europa, África, América do Sul, dentre outros. Essas nações possuem culturas e visões sobre o Poder Judiciário distintas, mas sofrem problemas semelhantes e buscam por soluções. “Essa troca entre países é muito rica e importante. Nós podemos compartilhar as boas práticas do Brasil que têm servido de modelo para outras nações do mundo e podemos também aprender com eles”, ressaltou.

Também presente no evento, o ministro Antonio Herman Benjamin falou sobre Como as mudanças climáticas afetam o trabalho dos juízes. Já o ministro do STJ Rogério Schieti foi responsável pelo painel Curso de Pós-Graduação e Formação em Atuação Judiciária Criminal Contemporânea e Sistemas Prisionais: ação judicial para evitar superlotação carcerária.

Schieti destacou que o sistema penitenciário brasileiro é reconhecidamente precário, pois não oferece as condições necessárias para o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Em sua opinião, é um sistema que, além de violar os direitos básicos, ainda maximiza a probabilidade do reabilitado retornar ao convívio social em situação pior do que aquela existente antes de ser condenado. “É de suma importância que os juízes tenham essa percepção e, de alguma forma, se sensibilizem para a necessidade de que essa realidade se modifique não apenas por meio da jurisdição, mas também por meio de treinamentos como este”, observou.

O ministro defendeu, ainda, ser de suma importância a participação da Escola em conferências que permitam a troca de informações e o compartilhamento de vivências com representantes da magistratura de outros países. “Este seminário oferece uma oportunidade para que nos aprimoremos e compartilhemos essa experiência com outros juízes, e recebamos contribuições para, de alguma forma, melhorar o nosso sistema”, completou o ministro Rogério Schieti.

O trabalho Justiça indígena: Polo Indígena de Conciliação Maturuca, de autoria do magistrado Aluízio Ferreira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi apresentado pelo secretário-geral da Enfam, juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento. Também estiveram no evento a juíza Cintia Brunetta, que tratou de Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero; e o juiz Marco Lívio Gomes, que falou sobre Ações do Conselho Nacional de Justiça para a Proteção do Meio Ambiente e da Amazônia: painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional – SireneJud.

Sobre a International Organization for Judicial Training (IOJT) – A instituição foi criada em 2002 com o objetivo de promover o Estado de Direito, apoiando o trabalho de instituições de educação judiciária em todo o mundo. A missão da IOJT é concretizada por meio de conferências internacionais e regionais, além de outros intercâmbios que oferecem oportunidades a juízes e educadores judiciais de discutirem estratégias para estabelecer e desenvolver centros de treinamento, elaborar currículos eficazes, desenvolver a capacidade do corpo docente e melhorar a metodologia de ensino.