Enfam prepara juízes para o uso de técnicas de mediação nos processos

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promove de hoje (30) a quarta-feira (1º/4), em Brasília, o curso de formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas. O evento teve início na manhã desta segunda-feira, com a presença do ministro Nilson Naves, diretor-geral da Enfam e membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do secretário Rogério Favretto, da Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, órgão do Ministério da Justiça.

O curso sobre mediação e autocomposição é uma parceria da Enfam com o Ministério da Justiça e com o Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento tem por objetivo a difusão da cultura da conciliação como busca da paz social. A primeira edição, promovida no ano passado, foi direcionada a juízes estaduais. Agora, o treinamento é oferecido a juízes federais que vão ministrar cursos nas escolas federais da magistratura em todo o país sobre desenvolvimento de processos de automediação.

Segundo o ministro Nilson Naves, a mediação é um exemplo de modernização. “Com ela, reforça-se o papel do Judiciário como órgão ativo política e socialmente. A mediação é uma das soluções eficazes para a crise que a Justiça vive hoje. O Judiciário brasileiro está sobrecarregado”.

Como exemplo do excesso de demanda do Judiciário, o diretor da Enfam destaca o fato de, a cada minuto, chegar um novo processo ao STJ. “Foram mais de 300 mil em 2008. As pessoas buscam soluções para os seus litígios, mas nos faltam mãos e corações”. Para o ministro, a formação de multiplicadores em mediação e técnicas autocompositivas é uma esperança “em termos de reforço de mais uma alternativa para reduzir o acúmulo de processos que lotam as prateleiras do Judiciário”.

O secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, ressalta a importância da parceria do Ministério da Justiça com a Enfam para a promoção de eventos de aperfeiçoamento de juízes. A parceria faz parte das políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Justiça, principalmente do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Segundo Favretto, em 2008 o Ministério da Justiça investiu cerca de um milhão de reais na promoção de cursos para o aperfeiçoamento de magistrados, e em 2009 os investimentos devem continuar. “Temos o interesse de dar continuidade à articulação e cooperação junto aos órgãos do Judiciário para a promoção da melhoria da prestação jurisdicional. A preparação dos magistrados para levarem aos seus estados as técnicas de mediação poderá ajudar a reduzir parte dos conflitos que tramitam no Judiciário”.

Rogério Favretto destacou, ainda, o Projeto Pacificar, em andamento no Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário. Com o Pacificar, o Ministério vai investir nos núcleos de práticas jurídicas das universidades para que os alunos desenvolvam, já na faculdade, técnicas de autocomposição. “O projeto faz parte de uma agenda pública para a melhoria do atendimento ao jurisdicionado”, explica. As universidades interessadas devem procurar o Ministério da Justiça para mais informações.

O curso é ministrado pelo desembargador Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e pelos juízes Roberto Portugal Bacellar, diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), e André Goma, do estado da Bahia, ambos com títulos de mestre em Direito.

Foto 1 – Abertura do curso

Foto 2 – Ministro Nilson Naves e secretário Rogério Favretto

Foto 3 – Ministro Nilson Naves