A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou, nessa terça-feira (26), o curso Direito Previdenciário: benefícios com ênfase aos trabalhadores rurais. A ação educativa seguirá até quinta-feira (28).

Nesse período serão abordadas as seguintes temáticas: Regras Gerais do Plano de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social; Trabalhador rural e suas espécies: produtor rural pessoa física, empregado rural, boia-fria, segurado especial (individual ou em regime de economia familiar); Particularidades e desafios na condução do processo previdenciário; entre outros eixos temáticos.

José Antonio Savaris, formador da Enfam e doutor em Direito, conta como é ministrada a ação formativa, inédita na modalidade presencial. “Nós temos estranhamento, ainda, em relação à própria cultura rural, o modo de ser do trabalhador rural, e essa troca de experiências através da metodologia de estudo de casos, nos propicia ligar realidades distintas com a necessidade prática da magistratura”.

O curso objetiva atuar nos processos que envolvam prestações da seguridade social, principalmente benefícios destinados aos trabalhadores rurais, com ética e humanismo, valorizando a proteção judicial de vulneráveis no contexto previdenciário e assistencial.

Savaris acredita que a ação educacional propicia um debate franco entre atuantes de diversas regiões, da Justiça Federal e da Justiça estadual, sobre causas que são extremamente delicadas pela necessidade das pessoas, especialmente as do meio rural.

Natalia Calegari Evangelista, juíza recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), relata sua experiência e o porquê de se inscrever no curso: “Eu sou juíza substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e sendo juíza estadual, quando se atua nas comarcas menores, nós nos deparamos com muitos casos de competência delegada. É muito importante toda oportunidade que a gente tenha para aprimorar e poder prestar uma jurisdição melhor”.

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