Enfam promove curso prático sobre improbidade em três cidades da Bahia

Entre os próximos dias 9 e 13/9, três das mais importantes cidades baianas irão receber o curso prático sobre Improbidade Administrativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Serão montadas oficinas de trabalho nos municípios de Salvador, Ilhéus e Juazeiro. A expectativa é de que 65 magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sejam capacitados na qualificação, que será aberta pela diretora-geral da Enfam, ministra Eliana Calmon, na próxima segunda (9/9) na capital baiana.

O curso é parte do esforço da Enfam e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar, até o final deste ano, todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídos antes de 31 de dezembro de 2013. Até o momento, 46% da meta foi cumprida de acordo com os dados do CNJ. A Bahia tem tido o pior rendimento dentre todos os tribunais do país: cumpriu apenas 5,9% da meta, sendo que no caso das ações de improbidade o índice é ainda pior – 3,31%.

A iniciativa na Bahia será a maior ação presencial já realizada pela Enfam. A metodologia do curso, a “pesquisa-ação”, será a mesma já aplicada com sucesso pela Escola em oficinas de trabalho semelhantes realizadas em Teresina (PI), Natal (RN) e João Pessoa (PB). Os 65 juízes baianos trabalharão em parceria com magistrados de outros estados convidados pela Enfam – todos especialistas em Direito Público e Processo Civil.

A partir da análise de casos concretos representativos das complexidades enfrentadas no estado, os participantes elaborarão enunciados que servirão de paradigma para o restante da magistratura estadual na análise das ações de improbidade. A ministra Eliana Calmon acredita que a iniciativa dará maior confiança aos magistrados baianos em suas reflexões acerca dos casos de ilícitos contra a administração pública.

“A ação de improbidade é cheia de complexidades, desde sua tipificação, seu alcance, até à questão da subjetividade implícita na definição da culpabilidade dos administradores envolvidos nos casos”, ressalta a ministra. Para a magistrada, é fundamental que os juízes se empenhem no cumprimento da Meta 18. “É fundamental que os julgamentos sejam realizados. Só assim acabaremos com a impunidade que acaba alimentando a corrupção”, afirmou.

A ministra Eliana Calmon realizará a abertura do curso em Salvador, no dia 09/09 (segunda), na Fundação Luiz Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da capital baiana. Na manhã do dia seguinte (10/09), a magistrada iniciará os trabalhos do curso no Fórum da cidade de Ilhéus, no sul do estado.

A Qualificação

As três cidades-polo onde ocorrerão o Curso Prático sobre Improbidade Administrativa foram selecionadas em conformidade com as regiões onde há maior número de processos a serem julgados. O polo de Salvador agregará juízes das comarcas de Alagoinhas, Araci, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Mata de São João, Riachão do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, São Francisco do Conde e Simões Filho.

Em Salvador, o curso acontecerá até o dia 11 de setembro e terá a participação de 25 juízes. Os magistrados da Enfam que atuarão na capital baiana serão os seguintes: juiz Luís Manuel Fonseca Pires, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); juiz Diego Fernandes Guimarães, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); o juiz Carlos Aley, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); e a juíza federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS).

Em Ilhéus, a qualificação acontece nos dias 10 e 11 de setembro e contará com 25 juízes das seguintes comarcas: Canavieiras, Eunápolis, Ipiau, Itabuna, Itapetinga, Jequié, Vitória da Conquista e Uruçuca. Neste polo, os magistrados convidados pela Enfam serão o juiz Alexandre Cunha, do TJSP; André Avancini D’Ávila, do TJAL; e Alexandre Machado de Oliveira, também do TJAL.

Já em Juazeiro, na fronteira com Pernambuco, serão 15 os magistrados capacitados entre os dias 12 e 13 de setembro. O polo abrangerá as comarcas de Campo Formoso, Cansanção, Euclides da Cunha, Jacobina, Jeremoabo, Paulo Afonso, Queimadas e Senhor do Bonfim. Participarão do curso à convite da Enfam a juíza Alexandra Fuchs de Araújo, do TJSP, e Marcos Coelho Sales, do TJPB.