Enfam promove evento sobre novo quadro jurídico nacional em matéria de cibercrime e a Convenção de Budapeste

A série de workshops é organizada no âmbito do projeto GLACY+ em cooperação com o Ministério Público Federal

Membros do Poder Judiciário, procuradores e servidores se reuniram, na manhã desta segunda-feira (30/5), no primeiro dia da série de workshops de stakeholders sobre o “Novo quadro jurídico nacional em matéria de cibercrime e a Convenção de Budapeste”. O evento é organizado pelo Conselho da Europa no âmbito do projeto GLACY+ em cooperação com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Ministério Público Federal (MPF).

A abertura do evento contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Enfam, Og Fernandes, do subprocurador-geral da República e secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, do subprocurador-geral da República, membro da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Procuradoria-Geral da República, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, e do vice-chair do Comitê de Crimes Cibernéticos(T-CY) da Convenção de Budapeste, Pedro Verdelho.

O ministro Og Fernandes explicou que a Convenção de Budapeste será o guia do curso. O documento fornece a descrição de condutas de poderes processuais e de formas de cooperação internacional a serem exploradas. “De nada serve a letra do tratado sem a propagação do que foi acordado e é exatamente a isso que esse curso se propõe”, enfatizou o magistrado.

Hindemburgo Chateaubriand destacou que a Convenção de Budapeste é uma grande conquista. Ele defendeu que a cooperação internacional traz ganhos para a resolução e repressão de crimes cometidos na internet e, também, trata de uma série de delitos que envolvem a obtenção de provas e dados digitais. Para ele, a volatilidade desse tipo de prova exige reforço e aprimoramento dos órgãos de persecução. “A formação de vínculos entre os atores que trabalham com essa matéria é fundamental. A cooperação rápida e efetiva é que vai assegurar a validade das provas que venham a ser transmitidas. E para que façam bom uso dessas ferramentas, fornecidas através da Convenção, é necessário que as instituições se aperfeiçoem através de eventos como este”, explicou.

Francisco Sanseverino disse que a ratificação do Brasil à Convenção de Budapeste vem em boa hora, considerando a crescente criminalidade no âmbito da internet, agravada no contexto da pandemia de Covid-19. De acordo com Sanseverino, a adesão brasileira à Convenção permitirá que as autoridades locais tenham voz mais ativa. “Espero que essa série de workshops possibilite incrementar o conhecimento dos participantes e possa equipar melhor as autoridades para mudança iminente da competência jurisdicional”, finalizou ele.

Pedro Verdelho concordou que o evento capacitará as autoridades brasileiras de forma que possam combater padrões criminosos que exploram o desenvolvimento da tecnologia. “Em nome do Conselho da Europa, quero parabenizar o Brasil e enfatizar que esse é apenas o começo do programa de capacitação que iremos promover em parceria com o Ministério Público e com a Escola Nacional”, informou Pedro.

Dia 1
Neste primeiro dia de evento foram trabalhados quatro temas: “Estado atual da legislação sobre cibercriminalidade e progressos alcançados em nível nacional e adesão à Convenção de Budapeste”; “Visão geral da Convenção de Budapeste”; “Quadro jurídico da cibercriminalidade – cooperação internacional”; e “Quadro jurídico do cibercrime – a cooperação internacional na prática no Brasil”.

Dia 2
O evento terá continuidade na terça-feira (31/5), quando haverá uma exposição com o tema “Quadro jurídico da cibercriminalidade – infrações penais”.

Junho
O evento terá continuidade no mês de junho, nos dias 6 e 7, quando então serão abordados o “Quadro jurídico da cibercriminalidade – poderes processuais” e a “Cooperação Internacional na Prática”.