Enfam promove oficinas de trabalho sobre improbidade administrativa para juízes do TRF1 e do TJGO

Nos próximos dias 18 e 19 de novembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) retoma seu calendário de oficinas de trabalho sobre Improbidade Administrativa. Dois cursos serão promovidos paralelamente. Em Brasília, a qualificação será oferecida a 17 juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Já em Goiânia, a capacitação será destinada 19 magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

As Oficinas de Trabalho sobre Improbidade Administrativa são fruto da parceria entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas ao cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar, até o final de 2013, todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. De acordo com as últimas estatísticas divulgadas pelo CNJ, o TRF1 cumpriu 38,9% da meta relativa à improbidade; já o TJGO alcançou 23,73%. Em âmbito nacional, de acordo com o Conselho, 46,2% da meta foram alcançadas.

As oficinas de trabalho são desenvolvidas seguindo a metodologia da “pesquisa-ação”, pela qual juízes locais analisam, juntamente com especialistas convidados pela Enfam, casos concretos representativos das complexidades enfrentadas pela magistratura em matéria de improbidade administrativa. As conclusões alcançadas pelo grupo são submetidas à votação e aquelas aprovadas são transformadas em enunciados para orientar os demais magistrados da jurisdição.

A Enfam já promoveu as oficinas de trabalho nos Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), da Paraíba (TJPB), do Pará (TJPA), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Piauí (TJPI) e do Tocantins (TJTO). Até o final do ano, também estão previstas a realização de oficinas nos TJs do Maranhão (TJMA), de Pernambuco (TJPE) e do Rio de Janeiro (TJRJ).

O curso para o TRF1, que contará com magistrados das seções judiciárias federais de 10 estados, terá como tutores os seguintes magistrados: Friedman Wendpap, juiz auxiliar da Corregedoria nacional de Justiça do CNJ; Vânia Hack de Almeida, juíza da Justiça Federal no Rio Grande do Sul (JFRS); e Diego Fernandes Guimarães, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Em Goiânia, a oficina será tutoreada pelos seguintes magistrados: Roque Ruy Barbosa de Araújo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA);  Domingos de Siqueira Frascino, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Priscila Mamede Mousinho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA); e Manuel de Faria Reis Neto, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).