A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) leva, mais uma vez, as oficinas de trabalho sobre Improbidade Administrativa para o Nordeste Brasileiro. Nos próximos dias 26 e 27/11, a qualificação será oferecida a 60 magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Já nos dias 28 e 29/11, a capacitação será promovida na Escola Judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para 60 juízes.

As oficinas de trabalho sobre Improbidade Administrativa são fruto da parceria entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com vistas ao cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar, até o final de 2013, todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011.

 De acordo com a contabilidade do CNJ, o TJMA já alcançou 56,1% da meta relativa à improbidade – com um passivo de 777 ações por julgar. O TJPE está mais atrasado: 24,55% da meta de improbidade cumprida, com 962 desta ações a serem julgadas. O cumprimento da Meta 18, em âmbito nacional, está em 53,07%  – 42,9% se considerada apenas a parte relativa à improbidade.

A capacitação

As oficinas de trabalho são desenvolvidas seguindo a metodologia da “pesquisa-ação”, na qual juízes locais analisam, juntamente com especialistas em Direito Público e Processo Civil  convidados pela Enfam, casos concretos representativos das complexidades enfrentadas pela magistratura em matéria de improbidade administrativa. As conclusões alcançadas pelo grupo são submetidas à votação e aquelas aprovadas são transformadas em enunciados para orientar os julgamentos do restante da magistratura estadual.

Em São Luiz, a oficina terá como convidados os seguintes especialistas: Friedmann Wendpap, juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Roque Ruy Barbosa de Araújo, juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA); Marcos de Lima Porta, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Rodrigo da Silva Perez Araújo, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO); e José Maria Lima, também juiz do TJTO.

No Recife, a Oficina será acompanhada por Geral do Antônio Mota, juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN); Vânia Hack de Almeida, juíza do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); Marco Pimentel Tamassia, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); Evandro Carlos de Oliveira, juiz do TJSP; e Alexandra Fuchs de Araújo, também juíza do TJSP.

A Enfam já promoveu as oficinas de trabalho nos Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), da Bahia (TJBA), de Goiás (TJGO), da Paraíba (TJPB), do Pará (TJPA), do Rio Grande do Norte (TJRN), do Piauí (TJPI), do Tocantins (TJTO) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Até o final do ano, também está prevista a realização de oficina no TJ do Rio de Janeiro (TJRJ).