Adoção e acolhimento são tema de webinário da Enfam

Nesta sexta-feira (28), foi realizada a primeira parte do webinário Tempo de acolhimento e as chances perdidas, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento contou com as palestras da assessora da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza Trícia Navarro Xavier Cabral; do coordenador-geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Dilermando Mota; do representante nacional da Associazione di Voluntariato per la Famiglia e L’Adozione (ONLUS), Marco Gino Ayrton Baroni Garbellini; e do coordenador regional das promotorias da Educação e Defesa da Criança e do Adolescente do Triângulo Mineiro, promotor de justiça André Tuma. A segunda parte do webinário ainda terá a participação de outros conferencistas.   

A abertura da solenidade foi conduzida pela secretária-geral da Enfam, Cíntia Brunetta. Os presidentes de mesa foram o professor do mestrado da Enfam, Marcus Vinícius Pereira Júnior, que trouxe dados e estatísticas do CNJ sobre adoção no Brasil, e a discente do mestrado da Enfam, Cláudia Catafesta. 

O evento, com o objetivo de tratar questões referentes à adoção, foi pautado pelo Dia Nacional da Adoção, comemorado na última terça-feira (25). O debate trouxe a seguinte reflexão: “Quando devemos iniciar a busca pela adoção internacional?”.  

Adoção nacional e internacional  

A juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, que abordou o tema Justiça Protetiva e atuação do CNJ, salientou a importância do Poder Judiciário e do sistema de justiça na adoção. Para ela, mesmo que essas questões sejam regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é imprescindível que haja mediação da Justiça, a fim de assegurar os direitos dos envolvidos no processo. “Com esse intermédio, a adoção é conduzida com a necessária observância dos interesses da criança, garantindo-lhes segurança jurídica.”, contou. 

O desembargador Dilermando Mota debateu a atuação proativa da Corregedoria do TJRN na garantia dos direitos infantojuvenis. Para ele, apesar de o ECA e outras instituições assegurarem os direitos desse segmento, ainda falta atentar-se à realidade vivida por ele. Dilermando Mota ressaltou que o Direito é necessário para a legalização dessas ações, mas que a família também deve estar presente integralmente no processo: “O amor harmoniza, agrega, acolhe e abriga. Essa é uma causa além de nobre.”, disse. 

Marco Baroni, que trouxe o tema Procedimento de adotantes na Itália e casos de adoções já formalizadas pelo Il Mantello”, enfatizou o papel dos organismos de adoção internacional, bem como o desempenhado pelas autoridades centrais. “O papel das instituições que cuidam da adoção internacional é criar e manter o elo entre os adotantes e os adotados.”, afirmou 

O promotor de justiça André Tuma instigou a reflexão: “Quando é necessária a destituição do poder familiar?”. Ele falou, também, sobre a demora do processo de adoção: “Ainda há um fator de idealização e de escolha muito presentes na seleção dos perfis das crianças e adolescentes, por parte dos adotantes. O que não acontece, culturalmente, no sistema de adoção internacional.”