Enfam realiza cursos a distância para 200 magistrados estaduais e federais

Duzentos magistrados federais e estaduais iniciam no próximo dia 25 os cursos sobre Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes – em situação de violência sexual e sobre Improbidade Administrativa oferecidos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). Os cursos na modalidade a distância (EaD) têm encerramento previsto para o dia 25 de maio.

Cada curso oferece cem vagas e estão subdivididos em quatro módulos, totalizando 40 horas/aula. A avaliação dos cursos será por meio de fóruns de discussão e ao final será realizado um estudo de caso.

O curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes será oferecido pela segunda vez. Aperfeiçoamentos e atualizações programáticas foram realizados após a primeira edição. Após a realização da primeira etapa, na modalidade a distância, o curso terá continuidade com oficinas práticas a serem oferecidas aos juízes, conforme agenda de eventos educacionais da Enfam.

O conteúdo programático do curso fará uma abordagem ampla sobre o tema focalizando uma breve análise histórica, legislativa e do discurso jurisprudencial; conceitos e definições relativos à violência sexual; fluxo de atendimento à criança e ao adolescente e depoimento especial de crianças e adolescentes.

O objetivo do curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes é instrumentalizar os magistrados que exerçam suas atividades na esfera da Justiça Federal e Estadual para atuar no depoimento especial de crianças e adolescentes em situação de violência, com vistas a melhoria na condução dos processos judiciais que tratem sobre o tema.

O curso sobre Improbidade Administrativa tem por objetivo instrumentalizar os magistrados para julgar as ações de improbidade e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública em conformidade com as alterações legislativas e jurisprudências recentes que tratam sobre o assunto.

Composto de quatro módulos, o treinamento abordará temas referentes à conceituação de improbidade administrativa e sua autonomia constitucional, atos de improbidade administrativa, sanções, prescrição e decadência e, por último, procedimento administrativo e processo judicial.

As 200 vagas para os dois cursos EaD da Enfam, colocadas à disposição dos magistrados brasileiros, se esgotaram em menos de três dias.

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