A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou, na manhã desta terça-feira (4), o II Seminário Nacional de Pesquisa em Programas de Pós-Graduação Profissionais em Direito. O evento reuniu especialistas e acadêmicos em sua sede para debater e impulsionar a qualidade, o impacto social, a inovação metodológica, a interdisciplinaridade e a internacionalização da pesquisa jurídica, em um contexto de profunda reflexão sobre o novo método avaliativo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O seminário, que contou com a participação de nomes importantes no cenário jurídico-acadêmico, visou consolidar um espaço de diálogo essencial para o aprimoramento contínuo desses programas.

Mesa de abertura
Na abertura do evento, o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou a importância do momento, enfatizando o papel transformador do Direito na sociedade contemporânea. “O Direito aprende com o mundo e ao mesmo tempo se transforma. A escola judicial é a ponte entre o juiz e a sociedade e essa travessia deve ser feita com tranquilidade e segurança jurídica”, disse.

O diretor-geral da Escola destacou que a pesquisa jurídica aplicada começa com perguntas simples, não sobre o que está nos livros, mas referentes ao que acontece na vida. “Caminhos sólidos não podem ser construídos sem parceria, a pesquisa em Direito ajuda a construir um sistema de justiça mais justo, eficiente e mais próximo das pessoas”, observou.

Painéis
Os debates do período da manhã foram estratégicos para aprofundar a discussão sobre os desafios e as oportunidades que se apresentam para a pós-graduação profissional em Direito no Brasil, especialmente diante dos novos parâmetros estabelecidos pela avaliação da Capes. O foco principal foi o desenvolvimento de uma pesquisa aplicada que não apenas gere conhecimento, mas também produza soluções concretas e de relevância social, tecnológica e econômica para a sociedade brasileira.

O painel sobre as perspectivas da nova avaliação da Capes desvendou os critérios e as expectativas para os próximos ciclos avaliativos. Já a mesa sobre a nova ficha de avaliação para a área de Direito detalhou as mudanças práticas que irão causar impacto direto aos programas. Outras discussões aprofundaram-se em pesquisa jurídica aplicada e inovação, metodologias e práticas de pesquisa inovadoras para a produção de conhecimento jurídico aplicado, e pesquisa jurídica e interdisciplinaridade.

A qualidade da pesquisa foi um ponto central, com debates sobre como os programas podem elevar o nível das investigações desenvolvidas e o impacto social dessas produções. O coordenador adjunto de Programas Profissionais da Capes e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC Rio), Francisco de Guimaraens, disse que espera ver uma pós-graduação cada vez mais conectada com a sociedade e as instituições. “A nova avaliação busca não apenas a produção acadêmica, mas sobretudo o impacto real e a relevância social dos projetos. Queremos ver a pesquisa transformando realidades, políticas públicas eficazes e soluções inovadoras para os desafios brasileiros.”

O presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Otávio Luiz Rodrigues Jr., ressaltou que eventos como este são fundamentais para fortalecer e aprimorar os programas de pós-graduação profissionais em Direito. Já a presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini, reforçou a importância do Conselho, apontando que ele contribui para atender às exigências da Capes e fortalecer a representatividade da área jurídica.

O secretário-geral da Enfam, Ilan Presser, celebrou o avanço da pós-graduação da Escola. “O mestrado alcançou a marca de 100 pessoas participantes, uma conquista importante que reflete a diversidade de gênero e a pluralidade de visões que enriquecem a produção acadêmica”, comemorou.

Na sequência da programação matinal, o diretor de Avaliação da Capes, Antônio Gomes Souza Filho, apresentou o painel Perspectivas para a nova avaliação da Capes: a importância da qualidade e do impacto social, seguido pela discussão sobre A nova ficha de avaliação da área de Direito: diretrizes e aspectos mais importantes, conduzido pela coordenadora da área de Direito na Capes, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais. Ela enfatizou o papel estratégico das políticas de bolsas, destacando que são fundamentais para valorizar a produção acadêmica e incentivar pesquisadores no campo do Direito.

O encerramento da manhã contou com palestra do coordenador do PPGDP da FGV-SP, Mário Engler, que apresentou o painel Pesquisa jurídica aplicada e inovação, destacando o uso de evidências empíricas e dados para qualificar a análise e a argumentação jurídica. O seminário continua à tarde, com novos painéis e reflexões sobre a pesquisa em Direito.