Nesta segunda-feira (6), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu uma oficina sobre Inteligência Artificial (IA) durante o encontro presencial da turma da especialização em Jurisdição em Fronteiras. A atividade foi voltada para o uso de ferramentas de IA na atuação jurisdicional, seus avanços e aplicações práticas.

A ação educacional foi ministrada pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Rodrigo Gonçalves de Souza, que destacou o objetivo da oficina de aproximar a teoria e a prática. “A ideia é colocar a mão na massa, fazendo experimentos e testes, e observar juntos os diferentes resultados que a inteligência artificial pode gerar em cada utilização”, explicou.

Durante o encontro, foram apresentadas diversas ferramentas de IA, como ChatGPT, Gemini, DeepSeek, Perplexity, entre outras. O professor trouxe atividades introdutórias e práticas, com o objetivo de nivelar o conhecimento dos participantes, independentemente da familiaridade com o tema. Além disso, trouxe diversos conceitos do universo da IA, como o de prompts (comandos), o uso da janela de contexto em conversas contínuas, a importância da linguagem clara e da definição de persona e restrições para garantir melhores resultados.

Também foram debatidos os cuidados para o uso dessas ferramentas, como a elaboração de prompts completos e específicos, além das situações em que as ferramentas podem gerar respostas genéricas ou inventadas. “Para reduzir drasticamente esse risco, é importante o uso correto dos prompts no Judiciário, com comandos como: se não tiver resposta, me avise, não faça inferência; ou utilize apenas bases de dados específicas”, explicou.

Os participantes realizaram exercícios práticos comparando diferentes tipos de prompts e testando plataformas de IA tanto em um contexto geral quanto no contexto do Judiciário.

Uso inteligente e ético da Inteligência artificial
O juiz do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) Caique Cirano avaliou positivamente a oficina, destacando a troca de experiências entre magistrados de diferentes tribunais. “O professor está conseguindo inserir todos, inclusive colegas que não tinham experiência com IA. Estamos trabalhando com prompts, predefinições, questões sobre segurança e sigilo de dados e está sendo uma experiência muito proveitosa”, afirmou.

Ele também ressaltou a necessidade de um uso consciente da tecnologia. “É preciso definir como será feita a utilização dessa ferramenta, para que não seja empregada de forma precoce ou automatizada”, disse.

A juíza de Direito da Sala da Família de Angola, Joana Gonçalves, destacou o potencial da IA para agilizar o trabalho da magistratura, mas reforçou a importância da parte humana e ética nas decisões. “A tecnologia deve facilitar o trabalho e dar mais rapidez e fluidez aos processos, mas sem deixar de lado as questões éticas. As decisões precisam partir de nós, não da inteligência artificial”, afirmou.

Já o juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Deyvison Ferreira observou que o principal desafio do uso da IA no Judiciário é a conscientização e o nivelamento do conhecimento entre os magistrados. “Alguns têm mais facilidade, talvez pela idade ou por terem nascido nessa era, enquanto outros têm um pouco mais de dificuldades por estarem acostumados com processos físicos”, comentou. Ele alegou que a oficina é uma oportunidade de aprendizado prático, principalmente para os que não possuem muito conhecimento sobre o assunto, e comentou que descobriu novas ferramentas para levar ao TJMG.

A programação presencial da turma da especialização em Jurisdição em Fronteiras segue até esta terça-feira (7), com palestras e atividades relacionadas ao curso.