Enfam realiza segunda aula do curso de aperfeiçoamento “Controle de convencionalidade”

Um dos temas foi “Sistema interamericano e controle de convencionalidade: origem e formação”

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, nesta quinta-feira (28/4), a segunda aula do curso de capacitação “Controle de convencionalidade”. As aulas ficaram sob a responsabilidade do professor da Universidade Externado da Colômbia e doutor em Direito Jorge Ernesto Roa Roa; do juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e doutor em Direito Processual Penal Marcos Alexandre Coelho Zilli; e do juiz de Direito do TJSP Fernando Antônio de Lima.

A secretária-geral da Enfam, juíza federal Cíntia Brunetta, deu as boas-vindas a todos e fez a abertura da aula, junto com a defensora pública federal e coordenadora do curso, Isabel Penido, que destacou a Recomendação CNJ n. 123/2022, que preconiza aos órgãos do Poder Judiciário a observância dos tratados internacionais, o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e o controle de convencionalidade, em observância ao Pacto Nacional.
A rodada de palestras foi aberta pelo professor Roa Roa, que falou sobre o “Sistema interamericano e o controle de convencionalidade: origens e formação”, apresentando um rico contexto histórico e destacando a responsabilidade dos magistrados.

“Precisamos encontrar a melhor solução jurídica com base no Direito nacional, constitucional e convencional existente, que satisfará as aspirações de justiça dos nossos cidadãos. É nossa responsabilidade, hoje, entregar respostas judiciais não só na esfera do trabalho, na esfera penal ou na esfera civil ou constitucional, mas também na esfera da convencionalidade, buscando a melhor proteção a quem sofrer a violação de seus direitos em nossos países. Esta é nossa tarefa”, defendeu ele.

Os juízes Marcos Alexandre Coelho Zilli e Fernando Antônio de Lima abordaram o “Controle de convencionalidade: experiência brasileira”. Zili destacou a importância da iniciativa: “É realmente uma alegria, uma satisfação participar deste curso. É uma atividade inovadora e transformadora. Minha intenção é lançar algumas informações que possam suscitar reflexões e promover debates e diálogos entre todos os colegas”, disse o magistrado.

Já o juiz Fernando Antônio de Lima celebrou o momento e os avanços no Direito. “Estamos vivendo um momento de intensa revolução no Judiciário. Há 15 anos, pouco se falava sobre direitos humanos e eu estava sempre me perguntando quando isso seria introduzido no Poder Judiciário. Eu via os concursos da Defensoria, aquele edital enorme só de direitos humanos e me perguntava quando a gente chegaria lá, e esse dia está chegando por meio do Pacto Nacional do CNJ, da Recomendação 123 do CNJ”, comemorou.

Sobre o Curso
O curso, que teve início no último dia 20 de abril, é fruto de uma parceria entre a Enfam, a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (UMF/CNJ) para a realização de cursos e ações de capacitação de magistrados em temas relacionados aos direitos humanos, com ênfase no controle de convencionalidade.

A coordenação do curso conta com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador institucional da UMF/CNJ; o juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli, coordenador de Cursos e Convênios Internacionais da EPM; a procuradora do Estado de São Paulo Flavia Cristina Piovesan, coordenadora científica da UMF/CNJ; e a defensora pública federal Isabel Penido de Campos Machado, coordenadora executiva da UMF/CNJ.

As aulas estão disponíveis no canal da Enfam no YouTube.