A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu início, na manhã desta terça-feira (7), ao segundo encontro presencial da especialização em Jurisdição em Fronteiras. As atividades da manhã foram marcadas pela discussão de temas importantes para a magistratura brasileira, com foco nas complexidades das regiões fronteiriças.

Participaram da mesa de abertura o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves; o coordenador científico da especialização, ministro Joel Ilan Paciornik; o ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), Marcos Antônio Amaro dos Santos; o secretário-geral da Enfam, Ilan Presser; e a coordenadora acadêmica da especialização, Luíza Vieira de Sá Figueiredo.

“A Escola está em festa pois toda vez que a gente avança na capacitação de juízes, a gente comemora”, disse o diretor-geral ao abrir o encontro. Benedito fez uma retrospectiva na qual trouxe o avanço da legislação e destacou a importância da vivência da magistratura. “O juiz está na atividade para defender o território, defender a sociedade, defender a nação, por isso a importância de desenvolver o conhecimento em momentos como este”, disse.

A política nacional de fronteiras e o papel do GSI foi o tema abordado pelo ministro Marcos Antônio Amaro dos Santos, que detalhou os aspectos da política governamental direcionada às áreas fronteiriças e o papel da instituição nesse cenário. Marcos Antônio apresentou informações sobre a estrutura e as diretrizes que orientam as ações de segurança e desenvolvimento nas divisas do país que vão além do contrabando, extração ilegal de madeira, narcotráfico. “A pesquisa e a lavra de minerais, construção de aeródromos, fiscalização de atividades de telecomunicação são algumas atividades permanentes nas áreas de fronteira e os nossos pelotões estão permanentemente nessas áreas”, exemplificou.

O coordenador científico da especialização, ministro Joel Ilan Paciornik, defendeu que os magistrados que atuam em fronteiras precisam ter ciência desse conjunto de normativos e entidades que atuam nessas regiões. “A nossa especialização se pauta justamente nos quatro eixos da Política Nacional de Fronteira: segurança; desenvolvimento sustentável; integração regional e direitos humanos; e cidadania, de modo que há uma convergência com o que foi mostrado aqui pelo GSI”, disse.

Os trabalhos da manhã foram concluídos com a palestra temática O Mundo em Conflito: desafios e oportunidades para o Brasil. A apresentação foi conduzida por Leonardo Mattos, docente do Programa de Pós-Graduação da Escola de Guerra Naval (EGN). A abordagem do professor explorou o cenário global de instabilidades e as implicações e potenciais caminhos para o Brasil dentro desse contexto. “Nós temos que atuar de maneira mais preventiva e de maneira mais firme. Para isso é importante investirmos mais em tecnologias de ponta, como robótica, inteligência artificial e computação quântica”, disse ele ao defender que capacidade de defesa leva tempo. A palestra de Mattos ampliou a discussão para além das fronteiras nacionais, conectando a realidade interna do país a tendências e eventos internacionais.

Integrantes da magistratura angolana que são discentes da especialização também participaram do encontro presencial, entre eles a juíza desembargadora -presidente da Câmara do Cível Contencioso, Administrativo, Fiscal e Aduaneiro, Trabalho, Família e Justiça Juvenil do Tribunal da Relação de Benguela, Luísa Dionísia Fernandes Chimbila Quinta.

Após as palestras, cursistas da especialização visitam à tarde o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).