Enfam realiza terceira aula do curso sobre controle de convencionalidade

Palestrantes destacaram o papel dos juízes no tema e o desenvolvimento de um novo paradigma jurídico

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, na manhã desta terça-feira (3/5), mais uma rodada de palestras do curso de capacitação “Controle de convencionalidade”. O curso é fruto de uma parceria da Enfam com a Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (UMF/CNJ).

No comando das aulas estiveram a professora de Direito da Universidade Sorbonne, em Paris, Laurence Burgorgue-Larsen, o juiz titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Campinas (SP), José Luiz Torres, e o professor de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso Valerio Mazzuolli. A abertura do encontro coube à secretária-geral da Enfam, juíza federal Cíntia Brunetta, e a mediação ficou a cargo da defensora pública federal e coordenadora do curso, Isabel Penido de Campos Machado.

Palestras

Laurence Burgorgue-Larsen falou sobre o “Controle de convencionalidade: desenvolvimento e emergência de um novo paradigma jurídico”, estabelecendo um contraponto entre a forma como o controle de convencionalidade é feito em países como França e Áustria, onde é realizado de forma singular e autônoma, e na América Latina. Ao falar dos latino-americanos, a professora citou as causas e os motivos da criação do controle de convencionalidade, o que chamou de “crônica de um nascimento anunciado”, parafraseando o autor Gabriel Garcia Márquez.

“O mais bonito dessa teoria – a criação do controle de convencionalidade – na América Latina é a possibilidade de o sistema interamericano voltar-se, especificamente, para seu viés político, social e sociológico. Sua razão de ser é a subsidiariedade: um sistema regional não pode em si mesmo valorar todas as violações de direitos humanos”, defendeu ela.

O juiz José Luiz Torres e o professor Valerio Mazuolli trataram do tema “Controle de convencionalidade: diálogos e tensões”. O magistrado trouxe uma pesquisa com dados do Judiciário revelando que cerca de 77% dos juízes e juízas não receberam formação em direitos humanos, e defendeu a necessidade de mais iniciativas como a da Enfam. “Estamos precisando que as escolas acolham esses temas e apoiem esses cursos. Precisamos implantar o diálogo para garantir os direitos humanos, a laicidade, a diversidade. Como diria Paulo Freire, ‘é o diálogo que cria a base para a transformação’”, destacou Torres.

Já Mazuolli chamou atenção para a importância do papel dos juízes no controle de convencionalidade. “Os números revelam que o tema do controle de convencionalidade e os tratados ainda são pouco conhecidos. Há juízes que não conhecem a Convenção Americana de Direitos Humanos – cerca de 1,8% a 2% dos juízes leram esse pacto. Venho lutando para que esse tema seja efetivamente aplicado no Brasil”, disse o professor.

As aulas estão disponíveis no canal da Enfam no YouTube.

Sobre o curso

Na coordenação do curso estão o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador institucional da UMF/CNJ; o juiz Marcos Alexandre Coelho Zilli, coordenador de Cursos e Convênios Internacionais da EPM; a procuradora do Estado de São Paulo Flávia Cristina Piovesan, coordenadora científica da UMF/CNJ; e a defensora pública federal Isabel Penido de Campos Machado, coordenadora executiva da UMF/CNJ.