Compreender melhor dinâmicas de deliberação e decisão dos tribunais superiores da Alemanha, além de conhecer boas práticas no ensino da magistratura que podem ser replicadas no Brasil, nortearam a missão técnica realizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no país europeu. A visita ocorreu no período de 8 a 13 de março e foi realizada em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A ação é uma das iniciativas que contribuem para a internacionalização da Enfam e tem o suporte do projeto Formação Judicial Qualitativa, fruto da cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A visita foi dividida em três localidades: a Academia Judiciária Alemã (Deutsche Richter Akademie), o Tribunal Superior Federal (Bundesgerichtshof – equivalente ao Superior Tribunal de Justiça brasileiro) e o Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgerichts – equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro). 

Quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram das atividades: o diretor-geral da Enfam, Mauro Campbell Marques; Benedito Gonçalves; Ricardo Villas Bôas Cueva e Rogério Schietti. O secretário-geral da Enfam, Cássio André Borges dos Santos, e o secretário executivo, Fabiano Tesolin, também estiveram presentes. Pela ESMPU, fizeram parte da missão: o secretário de Educação, Conhecimento e Inovação, Carlos Bruno Ferreira da Silva; a coordenadora de Ensino do Ministério Público Federal (MPF), Sandra Akemi Shimada Kishi; e o procurador da República Antonio do Passo Cabral. Participou, ainda, a professora Karina Fritz, que auxiliou na tradução dos encontros.

Para o ministro Benedito Gonçalves, “a oportunidade de conhecer o funcionamento do sistema jurídico da Alemanha nos ajuda a identificar nossos pontos fracos e fortes e, assim, aplicar as melhores virtudes jurídicas de cada nação”. Já o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva avaliou a missão como uma iniciativa exemplar. “A recepção e as exposições detalhadas oferecidas pelos anfitriões alemães proporcionaram uma rica oportunidade de aprendizado e intercâmbio cultural e jurídico. A abertura para debates intensos e o compartilhamento de conhecimentos sobre o funcionamento do Judiciário em ambos os países enriqueceram significativamente todos os participantes. Esse tipo de colaboração internacional fortalece os laços entre as instituições e contribui para o aprimoramento do sistema judiciário, promovendo uma justiça mais eficaz e integrada globalmente”, afirmou.

O ministro Rogério Schietti Cruz ressaltou a troca de dados, de informações e de impressões com os ministros alemães, que pessoalmente receberam a comitiva brasileira em ambos os tribunais. “Considero uma visita muito importante porque estreitou os laços entre os poderes judiciários alemão e brasileiro. Foi muito instrutivo para nós, do STJ, ter acesso a informações que os livros não trazem. São informações que somente uma troca de palavras, uma conversa olho no olho, diretamente com os pares alemães, poderia nos permitir alcançar”, disse. Ainda para o ministro Schietti, a escola da magistratura alemã surpreendeu muito positivamente pela formação integral que oferece a profissionais não apenas da magistratura, mas também a integrantes de outras carreiras, como o Ministério Público e a advocacia.

O ministro Mauro Campbell Marques destacou que as visitas ao Tribunal Superior Federal e ao Tribunal Constitucional Federal da Alemanha foram importantes para ter melhor compreensão sobre dinâmicas de deliberação e decisão dos tribunais superiores estrangeiros, como o funcionamento de filtros recursais. “A partir dessa visita, pudemos entender como funciona esse filtro alemão. Esse entendimento pode contribuir principalmente para o STJ entender de que forma poderá aplicar o filtro de relevância”, afirmou o diretor-geral da Enfam.

Já o secretário-geral da Enfam afirmou que foi uma oportunidade de apresentar de que forma é feita a formação inicial e continuada da magistratura brasileira. “Foi possível identificar pontos comuns e divergentes na educação judicial das duas escolas, o que permitiu compartilhar experiências nossas e deles”, relatou Cássio André Borges.

Para o secretário executivo da Escola, visitas feitas às escolas da magistratura de outros países são importantes para conhecer boas práticas e compreender quais delas podem ser incorporadas à Enfam. “Todas as nações com que firmamos acordos de cooperação são grandes referências e influenciam muito o Direito brasileiro, especialmente em aspectos relacionados à formação de magistrados, com exemplos do que podemos aperfeiçoar, o modelo de formação desses países e em que medida isso pode ser aproveitado por nós”, observou Fabiano Tesolin.

Programação – Em 8 de março, primeiro dia de missão, a comitiva se reuniu com o diretor da Academia Judiciária Alemã, Oliver Servas. Na ocasião, o líder da escola germânica apresentou a instituição, os princípios básicos da educação universitária e pós-universitária e a seleção de juízes e promotores públicos.

No dia 12 de março houve a visita ao Tribunal Superior Federal da Alemanha, com reunião com a presidenta do Tribunal, Bettina Limpberg, e os ministros Andreas Quentin e Thomas Koch. O encerramento da missão ocorreu no Tribunal Constitucional Federal, na quarta-feira (13/3), quando a comitiva foi recepcionada pelos ministros Josef Christ, Ines Härtel, Thomas Offenloch e Rhona Fetzer. Em ambos os encontros, houve exposições e debate sobre as técnicas decisórias existentes e praticadas no tribunal; as formas de deliberação entre juízes, publicidade e transparência das decisões; e os obstáculos, filtros recursais e sua relação com o acesso à Justiça.  

Com informações da ESMPU.